Você sabe quem é o segurado especial?

Nos termos do art. 11 VII da Lei nº 8.213/91 é segurado especial a pessoa física que reside em imóvel rural, ou em aglomerado próximo a ele, que, de forma individual ou junto com sua família, exerça atividades de agropecuária, de seringueiro ou extrativista vegetal, ou ainda de pescador artesanal.

É necessário que essa pessoa faça dessas atividades o principal meio de vida.

Além disso há outros requisitos a serem cumpridos, como por exemplo o tamanho da área a ser explorada, e o tamanho da embarcação do pescador.

O cônjuge ou companheiro, e ainda o filho maior de 16 anos de idade ou a este equiparado, que, comprovadamente trabalhem com o grupo familiar respectivo, também são considerados segurados especiais.

A vantagem do segurado especial é de que sua contribuição é diferenciada, pois ele contribui sobre um percentual incidente sobre o valor bruto da comercialização da sua produção rural.

Assim, quando ele vender sua produção à uma empresa pessoa jurídica, consumidora ou consignatária, será dessa empresa a responsabilidade de descontar do valor da venda o respectivo tributo e efetuar o recolhimento ao INSS.

Imagem meramente ilustrativa

#adv #advocacia #Advogada #Advogado #DireitocomAmor #direitoporamor #direito #AmoDireito #entendendodireito #lei #justiça #informaçõesjurídicas #GevaerdeBenitesAdvocacia #direitoprevidenciário #seguradoespecial