Xuxa, Igreja Universal, pacto com o diabo e US$ 100 milhões

Decisão da 20ª Câmara Cível do TJ do Rio desconstituiu sentença que condenara a editora da Igreja Universal do Reino de Deus a pagar uma indenização de R$ 150 mil à artista Maria das Graças Meneghel - a Xuxa.

A decisão foi tomada no acolhimento de apelação apresentada pelos advogados da própria Xuxa, que sustentaram a nulidade da sentença, por ter sido ela "infra petita".

É pacífica a jurisprudência do STJ de que é nula a sentença citra ou infra petita, porque não decidiu todas as questões debatidas no feito; do contrário, restaria negada parte da prestação jurisdicional. Conforme a apelação de Xuxa, a sentença concedeu apenas a reparação por dano moral e nada dispôs sobre a indenização dos danos materiais, expressamente pedidos na inicial e provocados em petição de embargos de declaração.

A origem do caso

* Xuxa entrou na Justiça contra a Universal depois que, em 2008, a editora da igreja publicou o texto "Pacto do Mal?", sobre pessoas que teria vendido a alma ao diabo; a matéria jornalística teve chamada de capa com a foto da loira.

* A ação tramitou na 6ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca (Rio) - que é o foro do domicílio da autora da ação. Xuxa pediu R$ 3 milhões de reparação moral, indenização por danos materiais e a retratação do jornal Folha Universal. Este usa como slogan a frase "um jornal a serviço de Deus".

* Conforme a petição inicial, a apresentadora da Globo diz que "respeita todas as religiões, tem fé e amor a Deus e toda sua vida foi voltada para fazer o bem a exemplo do trabalho que desenvolve na fundação que leva o seu nome". (Proc. nº 2008.209.025847-5).

Contrato com o diabo

A publicação questionada feita pelo jornal da Igreja Universal teve o título "Pacto com o mal?".

Internamente, a matéria foi intitulada "Contrato com o diabo?". Refere uma história contada pelo reverendo brasileiro Josué Yrion (ele seria gaúcho), um missionário conhecido nos Estados Unidos e no Brasil.

Radicado na Califórnia, Yrion causou polêmica durante uma pregação, em espanhol, em que teria afirmado que Xuxa fizera um pacto com o diabo. "Xuxa é satanista, ela vendeu a alma para o demônio por US$ 100 milhões". Yrion teria dito numa das pregações que "Xuxa é a composição decorrente das expressões ´O-xú´ e ´Ori-xá, nome de dois demônios do Brasil"´.

O vídeo com as referências de Yrion chegou a estar disponível na Internet mas não é - segundo jornal - o único a afirmar que a apresentadora teve envolvimento com cultos satânicos.

Professor da Universidade William Carey, do Centro Mundial de Missões da Califórnia, Yrion é uma voz que costuma repercutir nos meios religiosos e já fez muito barulho ao se lançar numa campanha contra os desenhos infantis da Disney que, segundo ele, contém mensagens subliminares satânicas e pornográficas

Fotos proibidas

No curso da ação de Xuxa contra a Editora Gráfica Universal, esta ficou proibida de veicular a imagem da apresentadora. A tutela antecipada foi dada pela juíza Flávia de Almeida Viveiros. Para eventual descumprimento, há a cominação de multa diária de R$ 500.

A juíza entendeu que "a imagem da autora foi usada e associada à figura do demônio, sendo tal vinculação ofensiva, apelativa e desonrosa a qualquer pessoa, além de ferir o direito à imagem, previsto no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal e no artigo 20 do Código Civil, vinculando-se estreitamente com a dignidade da pessoa humana". (Proc. nº 0026049-53.2008.8.19.0209).