Artigo 43 do Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas)
Art. 43. A concessão de lavra terá por título uma portaria assinada pelo Ministro de Estado de Minas e Energia. (Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996)

Recurso - TJBA - Ação Cédula de Produto Rural - Embargos de Terceiro Cível - de Bunge Alimentos contra Nutrins Fertilizantes

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Recurso - TJBA - Ação Cédula de Produto Rural - Embargos de Terceiro Cível - de Bunge Alimentos contra Nutrins Fertilizantes

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Recurso - TRT5 - Ação Cumprimento Provisório de Sentença - Etciv - contra Ministério Público do Trabalho, Cimob Participacoes, Cimob Companhia Imobiliaria e Unacafé Agrícola

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS - BA. EMBARGOS DE TERCEIRO Distribuição por dependência ao Proc. n.º XXXXX-14.2008.5.05.0493 Embargante: Embargados:…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-77.2024.8.07.0000

Processo : XXXXX-77.2024.8.07.0000 DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento tirado da r. decisão (id. XXXXX dos autos originários n. XXXXX-47.2023.8.07.0020 ), proferida em embargos de…
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Publicação do processo nº 0708767-77.2024.8.07.0000 - Disponibilizado em 14/03/2024 - DJDF

N. 0708767-77.2024.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: VIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA. A: VALDIR IVO WITT. Adv(s).: DF53003 - DAYSE RIBEIRO DA SILVA. R: ORLANDO COSTA DE AZEVEDO. Adv(s).: DF37027 -…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0708767-77.2024.8.07.0000 - Disponibilizado em 14/03/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0708767-77.2024.8.07.0000 POLO PASSIVO ORLANDO COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO(A/S) HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA | 37027/DF DAYSE RIBEIRO DA SILVA | 53003/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-07.2015.8.26.0127 Carapicuíba

Registro: 2016.0000890262 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-07.2015.8.26.0127 , da Comarca de Carapicuíba, em que são apelantes FRANCISCO ALVES DA ROCHA…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: XXXXX-73.2004.8.26.0100 São Paulo

Registro: 2015.0000586948 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-73.2004.8.26.0100 , da Comarca de São Paulo, em que é apelante SIDNEY CARVALHO DE OLIVEIRA (JUSTIÇA…
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - AGRAVO DE INSTRUMENTO: XXXXX-93.2022.8.08.0000

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº XXXXX-93.2022.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LEONARDO VARGAS MOURA e outros AGRAVADO: STONE FORT INDUSTRIA E MINERACAO LTDA…
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Intimação - Embargos De Terceiro Cível - 0001650-47.2023.8.16.0134 - Disponibilizado em 08/02/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001650-47.2023.8.16.0134 POLO ATIVO FRANCISCO CARLOS NUNES DA ROCHA JOCEMERI APARECIDA NUNES DA ROCHA OLIVEIRA POLO PASSIVO BANCO SISTEMA S.A. ADVOGADO(A/S) PABLO VINICIUS ALVES |…