Artigo 43 do Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 227 de 28 de Fevereiro de 1967

Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas)
Art. 43. A concessão de lavra terá por título uma portaria assinada pelo Ministro de Estado de Minas e Energia. (Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996)
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
há 10 dias

Petição - TRF2 - Ação Gestão de Negócios - Procedimento Comum - de Conterra Mineracao e Comercio contra Agência Nacional do Petróleo, GÁS Natural e Biocombustíveis - ANP, União - Advocacia Geral da União e Nova Transportadora do Sudeste - NTS

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 20a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Autos nº CONTERRA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 13 dias

Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos de Terceiro com Pedido de Tutela Antecipada - Embargos de Terceiro Cível - contra Banco Santander

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FÓRUM DO TATUAPÉ COMARCA DE SÃO PAULO /SP. Distribuição por dependência ao processo nº 0006359-88.2013.8.26.008 RIBEIRO BARBOSA MELLO…
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
há 9 dias

Petição Inicial - TRF2 - Ação Anulatória de Ato Administrativo, Cumulada com Indenizatória e Antecipação de Tutela por Evidência - Procedimento Comum - de Conterra Mineracao e Comercio contra Agência Nacional do Petróleo, GÁS Natural e Biocombustíveis - ANP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO. Conterra Mineração e Comércio Ltda , CNPJ 06.015.039/0001- 69, com mina estabelecida na bairro Amapá, Duque de Caxias,…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 17 dias

Recurso - TJBA - Ação Cédula de Produto Rural - Embargos de Terceiro Cível - de Bunge Alimentos contra Nutrins Fertilizantes

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
há 2 meses

Recurso - TJBA - Ação Cédula de Produto Rural - Embargos de Terceiro Cível - de Bunge Alimentos contra Nutrins Fertilizantes

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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
há 2 meses

Recurso - TRT5 - Ação Cumprimento Provisório de Sentença - Etciv - contra Ministério Público do Trabalho, Cimob Participacoes, Cimob Companhia Imobiliaria e Unacafé Agrícola

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS - BA. EMBARGOS DE TERCEIRO Distribuição por dependência ao Proc. n.º XXXXX-14.2008.5.05.0493 Embargante: Embargados:…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 2 meses

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-77.2024.8.07.0000

Processo : XXXXX-77.2024.8.07.0000 DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento tirado da r. decisão (id. XXXXX dos autos originários n. XXXXX-47.2023.8.07.0020 ), proferida em embargos de…
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Diário de Justiça do Distrito Federal
Diário de Justiça do Distrito Federal
há 2 meses

Publicação do processo nº 0708767-77.2024.8.07.0000 - Disponibilizado em 14/03/2024 - DJDF

N. 0708767-77.2024.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: VIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA. A: VALDIR IVO WITT. Adv(s).: DF53003 - DAYSE RIBEIRO DA SILVA. R: ORLANDO COSTA DE AZEVEDO. Adv(s).: DF37027 -…
Diário de Justiça do Distrito Federal
Diário de Justiça do Distrito Federal
há 2 meses

Intimação - Agravo De Instrumento - 0708767-77.2024.8.07.0000 - Disponibilizado em 14/03/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0708767-77.2024.8.07.0000 POLO PASSIVO ORLANDO COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO(A/S) HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA | 37027/DF DAYSE RIBEIRO DA SILVA | 53003/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-07.2015.8.26.0127 Carapicuíba

Registro: 2016.0000890262 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-07.2015.8.26.0127 , da Comarca de Carapicuíba, em que são apelantes FRANCISCO ALVES DA ROCHA…
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