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24 de novembro de 2017
Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2° Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

Pg. 860. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/11/2017

, como incursos nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal, porque no dia 25 de dezembro de 2013... por infração ao art. 121, § 1º e § 2º, IV, do Código Penal. E, com fundamento no art. 492, inciso II, do Código... autos. Ante o exposto, com fundamento no artigo 492, inciso I, do Código de Processo Pen...

Pg. 5015. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

preventivamente em 8 de dezembro de 2016 pela suposta prática dos crimes previstos no art. 121, § 2º, incisos I e IV..., e no art. 288, ambos do Código Penal. Inconformada, a defesa impetrou habeas corpus em favor do ora recorrente, aduzindo... deste recurso (art. 34, XVIII, a, do RISTJ). Publique-se. Brasília, 22 de ...

Pg. 5073. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

prática dos delitos dos arts. 121, § 2º, incisos I e IV, e 288, parágrafo único, na forma do art. 69, todos do CP. É... previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Aduz constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o paciente... das mesmas e, para assegurar a aplicação da lei penal pela possibilidade de fug...

Pg. 5117. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

art. 121, § 2º, I e IV, c/c os arts. 29 e 69, todos do Código Penal. O Tribunal a quo negou provimento ao recurso... do art. 121, § 2º, I e IV, c/c o art. 29, ambos do Código Penal, impronunciou o denunciado Romildo Álvaro Caldo... e absolveu sumariamente todos os réus da acusação do delito tipificado no art. 288 do C...

Pg. 5119. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

que o paciente, submetido a julgamento em Plenário, no dia 23/11/2016, foi condenado, nas penas do art. 121, § 2º, I... o art. 40, V, ambos da Lei n. 11.343/2006, à pena de 10 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente... e IV, do Código Penal, a 18 anos de reclusão, em regime fechado. Por conse...

Pg. 5247. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

a prisão preventiva decretada pela suposta prática do ilícito penal previsto no artigo 121, §2°, inciso IV, c/c artigo 14.... 121, § 2º, I e IV, c/c o art. 29 (2º fato), c/c o art. 69, todos do Código Penal. Na origem, a ação penal n. 268472..., inciso II (por duas vezes), na forma do artigo 70 e artigo 121, §2°, inci...

Pg. 5312. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

da suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I, do Código Penal (e-STJ fls. 55/57). No dia 15/12/2016, o Juízo da 5ª... em vista a restrição determinada pela Resolução n. 121 do CNJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal... 425.929 - SP (2017/0302709-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SAL...

Inteiro Teor. : 189968720168260001 SP 0018996-87.2016.8.26.0001

), que o pronunciou como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Inconformado.... Em que pese os argumentos do recorrente, o recurso não merece provimento. O § 1º do artigo 413 do Código processo Penal... São Paulo VOTO 3968 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00189...

Inteiro Teor. : 367443820168260000 SP 0036744-38.2016.8.26.0000

, uma vez que fez constar do dispositivo da sentença o inciso II do § 2º do artigo 121 do Código Penal , e não o inciso I... inicial fechado, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal e às reprimendas de um ano, um mês..., inciso I, do Código de Processo Civil, e do artigo 83, § 3º, da Lei 9...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1695763 MG 2017/0232722-8

art. 121, § 2º, incisos I e IV, do CP. Interposta apelação defensiva, foi negado provimento ao recurso. Afirma... de apelação defensiva . Alega o recorrente, em síntese, violação ao art. 619 do CPP e art. 121, § 2º, incisos I e IV, do CP... de 14 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do delito de...

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