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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

Andamento do Processo n. 0000308-21.2016.8.17.1200 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/11/2018 do TJPE

Público denuncia: Josuel dos Santos, conhecido como “Dodi”, por infração ao art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 29 e e art.... 288, parágrafo único, na forma do art. 69, todos do Código Penal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes....jus.br EDITAL DE CITAÇÃO - CRIMINAL Prazo do Edital : legal Processo : 0...

Andamento do Processo n. 85.891 - Recurso / Habeas Corpus - 14/11/2018 do STJ

, os pacientes foram presos, pela prática do crime de homicídio qualificado, tipificado no artigo 121, §2°, Inciso I e IV do Código... a aplicação da lei penal ou se é um inconveniente à instrução criminal, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 4... Penal Brasileiro. 2. O impetrante aduz que os paciente...

Andamento do Processo n. 465.650 - Habeas Corpus - 14/11/2018 do STJ

Corpus Revogação da prisão preventiva Paciente denunciado como incurso no artigo 121, §2º, incisos I e IV, c.c. artigo 14.../03) , tendo sido o indiciado denunciado como incurso no delito do art.121, §2° incisos I e VI, cc art.14, II... ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A pr...

Andamento do Processo n. 0002291-22.2016.8.26.0548 - Ação Penal de Competência do Júri - 14/11/2018 do TJSP

, parágrafo 2º, incisos I e IV, c.c. o artigo 14, inciso II, todos Código Penal. Nos termos do parágrafo único do artigo 414... “PEU”, qualificado nos autos (fls.19/22), RG 47.032.514-8, denunciado com incurso no artigo 121, parágrafo 2º, incisos... I e IV, c.c. artigo 14, inciso II, na forma do artigo 29, caput, to...

Pg. 310. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/11/2018

do crime tipificado no art. 121 , § 2º , I e IV , c/c art. 29 , ambos do Código penal e art. 244-B do Eca. 1 Remetidos os autos... perdeu o objeto. Ante o exposto, com base no art. 659 , do Código de Processo Penal , bem como na forma disposta no art... em Sentido Estrito 004099/2018, julgada pela 2ª Câmara Crimina...

Pg. 1450. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

e RAFAEL BARBOSA ALONSO, qualificados nos Autos Principais, foram denunciados por infração artigo 121, § 2º, incisos I... 11.343/2006. Em virtude da ordem contida no artigo 4.º, parágrafo 9.º, alínea “a”, da Lei Estadual N.º 11.608/2003... do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei N.º 12.403/2011); e é de...

Pg. 2474. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

da Lei 11.464/07, com fundamento no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Uma vez confirmada a presente... nos artigos 121 §2º, incisos I e IV e artigo 211, ambos na forma do artigo 29 “caput” do Código Penal, nos termos... previsto no artigo 33, caput, bem como no artigo 35, caput, da Lei 11.343/200...

Pg. 3356. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

como incurso na sanção do artigo 148, caput, c/c artigo 29, por duas vezes, no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, na forma... do artigo 29, por duas vezes, e artigo 288, parágrafo único, todos do Código Penal. Consta na denúncia que em 08 de junho... e à aplicação da lei penal. Outrossim, ressalte-se que primariedade e...

Pg. 5621. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2018

, os pacientes foram presos, pela prática do crime de homicídio qualificado, tipificado no artigo 121, §2°, Inciso I e IV... a aplicação da lei penal ou se é um inconveniente à instrução criminal, nos termos do artigo 312 do Código de Processo... do Código Penal Brasileiro. 2. O impetrante aduz que os pacientes se enco...

Pg. 5855. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2018

como incurso no artigo 121, §2º, incisos I e IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Inocorrência de excesso... os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal - Desde que a permanência do réu em liberdade possa..., que: "o paciente, segundo afirmou, encontra-se preso cautelarmente pel...

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