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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2017
Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

Pg. 6131. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/06/2017

121 , § 2º , incisos I e IV , na forma do art. 29 , caput , ambos do Código Penal (fls. 525-529). Em sede recursal, a 3ª..., o réu foi pronunciado nos termos do art. 413 , caput , do Código de Processo Penal , como incurso nas sanções do artigo... (fl. 239): "PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍD...

Pg. 70. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/06/2017

Criminal da Comarca de Rio Verde. Expõe o impetrante que o paciente foi denunciado como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal,... do exposto, acolhendo o parecer Ministerial de Cúpula e com fundamento no artigo 235, inciso I, do RITJGO1, não conheço... e aplicação da lei penal, em elementos ...

Pg. 71. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/06/2017

, inciso I, do Código Penal e, na data de 02.05.17, a defesa apresentou resposta escrita à acusação, sendo designada..., com ou sem a fixação das medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal. Instrumentaliza o pedido... às fls. 137, esclarecendo que o paciente encontra-se processado pela prática do deli...

Pg. 96. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/06/2017

, por duas vezes, art. 121, § 2º, incisos I e IV, art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal... com o art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro, executada mediante constrangimento moral exercido... Brasileiro, condutas graves, a teor do art. 122, inciso I, da Lei 8.069/9...

Pg. 177. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/06/2017

ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV C/C 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA.... SUBSUNÇÃO DESTA CONDUTA AO TIPO DO ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03. DOSIMETRIA DA PENA. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO. ANOTAÇÕES... de autoria, a impronúncia do apelado, com fulcro no artigo 414, do Código de Pr...

Andamento do Processo n. 19834-74.2016.8.10.001 - 27/06/2017 do TJMA

, § 2º , incisos I e IV do Código Penal , art. 2º , § 2º da Lei 12.850 /2013 e art. 244-B , § 2º da Lei n. 8069 /90. Autoria... quaisquer vícios formais. Vejo, pois, preenchidos os requisitos específicos exigidos no art. 41## do Código de Processo Penal..., quais sejam, o exercício da atividade judicante, insculpido n...

Andamento do Processo n. 49291-93.2012.8.10.0001 - 27/06/2017 do TJMA

a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal... da Decisão de Pronúncia proferida às fls. 330-334: "[...] Ante o exposto, nos termos do artigo 413 do Código de Processo... [...]. Intimem-se, pessoalmente, os familiares da vítima para cumpr...

Andamento do Processo n. 00013593-91.2017.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 27/06/2017 do TJBA

supostamente praticado o crime previsto nos art. 121, §§ 1º e 2º, inciso I, do Código Penal Brasileiro. Por fim, requereu..., inciso III, da Lei n.º 12.016/09, está condicionada à caracterização dos requisitos de relevância da fundamentação... do art. 7.º, III, da Lei n.º 12.016/09, imperiosa a concessão do pleito lim...

Andamento do Processo n. 0000158-46.2011.8.05.0037 - Apelação - 27/06/2017 do TJBA

, IV, c/c ARTIGO 121, § 2º, I, IV c/c ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. APELANTE QUE DESFERIU DISPAROS DE REVÓLVER.... Ementa: EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, I... das alegações do Apelante, na forma do artigo 156, do Código de Processo Penal...

Andamento do Processo n. 128.576 - Ag.reg. / Recurso Ordinário / Habeas Corpus - 27/06/2017 do STF

DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. HABEAS CORPUS ORIGINARIAMENTE SUBSTITUTIVO..., com outros 5 (cinco) réus, pela prática de delitos de homicídio qualificado, tipificado no artigo 121, § 2º, I, III e IV..., c/c artigos 69 e 29 do Código Penal. 3. Verifica-se a existência de óbice...

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