Art. 121, § 2, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2º Se o homicídio é cometido:
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

Página 315 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Setembro de 2019

no delito do art. 121, § 2º, I e IV do CP. À fl. 73 foi nomeado defensor dativo ao réu em razão de ter sido citado e não...Pg. 315. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/09/2019 SEÇÃO DE …

Página 321 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Setembro de 2019

. 121, §2º, incs. I e II do CP, preso preventivamente por ordem do Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca... Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE …

Página 350 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Setembro de 2019

delitiva prevista no art. 121, § 2º, inciso I e IV, do Código Penal, tendo como vítima OZIEL DE JESUS DIAS, nos termos do art....Pg. 350. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/09/2019 …

Página 99 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Setembro de 2019

121, § 2º, INCISO I, II E IV, DO CP E ART. 12, DA LEI 10.826/03 - ABSOLVIÇÃO MANTIDA ¿ IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO...: Feminicídio (Art. 121, VI e §2-A do Cp) / Crimes contra a vida / DIREITO PENA…

Página 124 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Setembro de 2019

CRIMINAL. HOMICIDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, TENTADO, DUAS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 121, § 2.º, I, C/C ART.... 14, II, DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL).SENTENÇA …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10358100027913001 MG

da condenação de Roberto Carlos de Jesus como incurso nas iras do art. 121, §2º, inciso III, c/c art. 211, ambos do CP... acima evidenciadas, tudo nos termos dos artigos 33, §2º, alínea "a", 44 e …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 10079180041778001 MG

dos Santos como incursos nas sanções do artigo 121, §2º, I e III, na forma do art. 29, caput, ambos do Código Penal... do artigo 29, caput, ambos do Código Penal e do artigo 244-B, §2º da Lei

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10525180050847001 MG

do delito descrito no art.121, §2º, I e IV do Código Penal, à pena de 21 anos de reclusão, em regime inicialmente... a julgamento pelo Júri Popular, o acusado foi condenado nas sanções do art.121, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 10042160052272001 MG

, como incursos nas iras do art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal, isso porque teriam eles - no dia 24/10/2016, por volta.... O magistrado a quo pronunciou os réus como incursos nas iras do art. 12…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 10394190041761001 MG

, E ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL. ARTIGO 34 DO DECRETO-LEI 3.688/41. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO..., OU EMBARCAÇÕES EM ÁGUAS PÚBLICAS, PONDO EM PERIGO A SEGURANÇA ALHEIA. ARTIGO 121