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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2019
Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 90000077320198260032 SP 9000007-73.2019.8.26.0032

de reclusão pela prática de crime de homicídio duplamente qualificado (artigo 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal... de Execução Penal 9000007-73.2019.8.26.0032, da Comarca de Araçatuba, em que é agravante MINISTÉRIO PÚBLICO...Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 90000077320198260032 SP 9000007-73.2019....

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70074928706 RS

perante o Tribunal do Júri pela suposta prática do delito disposto no artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal (fls. 493-499..., filho de Walter da Silva e de Vera Nice Assunção Martins; como incurso nas sanções do art. 121, parágrafo 2º, incisos I... do Código de Processo Penal, fls. 332/336. A Defesa pediu a impr...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70079000253 RS

do art. 121 , § 2º , inciso IV , do Código Penal . A prova coligida ao feito, igualmente, é apta a amparar a incidência... 121 , § 2º , IV , combinado com o artigo 14 , II , todos na forma do artigo 29 , caput , do Código Penal , pela prática... de Oliveira, Vagner Ferreira da Rosa e Sidinei de Paula como incursos no ...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70080587827 RS

no processo de n. 001/2.09.0097908-0 , nas sanções do artigo 121, §2º, inciso I, do Código Penal ( hediondo - data.... CIRCUNSTÂNCIA DE CARÁTER PESSOAL. 1. Nos termos do art. 2°, parágrafo 2°, da Lei n° 8.072/90, os condenados por crimes... a concessão da ordem, de ofício. 2. A Lei n. 11.464/2007, introduzindo nova re...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078612710 RS

Bairro Pioneiro, em Caxias do Sul, como incursos nas sanções do art. 157, § 2.°, inciso II, do Código Penal, pela prática... a absolvição, com fulcro no artigo 386, incisos I, II, III, V ou VII, do Código de Processo Penal. Subsidiariamente... observado o artigo 613, inciso I, do Código de Processo Penal. VOTOS Dr. Jo...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078727997 RS

do Livramento-RS, como incurso nas sanções do artigo 157 , § 2º , inciso II , do Código Penal e 244-B da Lei 8.069/90... e CONDENOU o réu CARLOS ROBERTO DINIZ DORNELLES, como incursos nas sanções do art. 157 , § 2º , inciso II , do Código Penal... informatizado e foi observado o artigo 613 , inciso I , do Código de...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70078725058 RS

como incurso nas sanções do art. 155 , § 4º , inciso I , do Código Penal . A pena imposta foi de 02 (dois) anos de reclusão... dos réus nas sanções do artigo 155 , § 4º , incisos I e IV , do Código Penal , acrescido ao réu Elesandro o inciso I... informatizado e foi observado o artigo 613 , inciso I , do Código de Pro...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70080340706 RS

, como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido...), combinado com o artigo 14, inciso II, na forma do art. 29, ‘ caput ’, todos do Código Penal. Isto porque, segundo... I e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, na forma do artigo 29...

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 70080007487 RS

artigo 121, §2º, incisos I e IV, c/c o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal (fls. 141-143v). Mantida a prisão... das qualificadoras do art. 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal, manifestamente improcedente, estando amparada... inciso III do § 2° do artigo 121 do Código Penal. Presentes os pressupostos de a...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70072758972 RS

seja incurso nas sanções do artigo 121, §2º, inciso I, combinado com o artigo 61, inciso II, “f”, ambos do Código Penal..., inciso I, do Código Penal, com incidência do artigo 1º, inciso I, da Lei 8.072/90 (fls. 205v-212). A ré, pelo Dr. Aldo..., ainda com incidência do artigo 1°, inciso I da Lei 8.072/90. Com a denún...

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