Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2º Se o homicídio é cometido:
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

Andamento do Processo n. 0804239-63.2020.8.10.0000 - Habeas Corpus - 15/07/2020 do TJMA

12.006) Impetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de São Luís Incidência Penal : art. 121, § 2º, I, III e IV..., do CP e art. 2º da Lei 12.850/2013 Relator : Desembargador Vicente de …

Andamento do Processo n. 0808767-43.2020.8.10.0000 - Habeas Corpus N° - 15/07/2020 do TJMA

) Impetrado : Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís Incidência Penal : art. 121, § 2º, I e IV c/c art. 29... e art. 121, § 2º, I e IV na forma do art. 14, II c/c art. 29, todos …

Andamento do Processo n. 14457-20.2019.8.10.0001 - 15/07/2020 do TJMA

para apurar a prática das condutas dispostas no art.121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal . Autoria e coautorias... específicos exigidos no art. 41 do Código de Processo Penal. A peça …

Andamento do Processo n. 0000044-15.2018.8.17.1400 - Ação Penal de Competência do Júri - 15/07/2020 do TJPE

do art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 29, ambos do Código Penal e JUAREZ FIRMINO ALVES JÚNIOR, vulgo “JUNINHO”, pela..., I e IV, c/c art. 29, ambos do Código Penal, e JUAREZ FIRMINO ALVES JÚNIOR, …

Andamento do Processo n. 0000138-21.2020.8.17.0000 - Habeas Corpus - 15/07/2020 do TJPE

de Igarassu em virtude da prática do crime previsto no art. 121 § 2º, I, IV e V do Código Penal c/c art. 1º da lei 8.072.../2020 11:40 Local: Diretoria Criminal HABEAS CORPUS

Edital de Citação - 15/07/2020 do TJPE

), nascido em 07/08/1979, filho de Cícera Maria da Silva incurso no art. 121, §2º, I e IV e art. 121, §2º, I e IV c/ c art. 14.... 121 2º incs. I e IV, tendo como vítima LEANDRO BENÍCIO DA SILVA e ar…

Andamento do Processo n. 00027914820098140006 - 15/07/2020 do TJPA

(a) de Justiça, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, I e IV, c/c Art. 29 do Código Penal, referente aos autos de n° 0002226...(A): CAMILA BURNETT AIRES A??o: Ação Penal de Competência do Júri …

Andamento do Processo n. 0805368-92.2020.8.14.0000 - Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Liminar - 15/07/2020 do TJPA

CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR. ARTIGO 121, §2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE ACOMETIDO POR COVID-19... prática, em tese, do delito tipificado no art. 121 §2º, inciso IV, do Código Pe…

Andamento do Processo n. 178.505 - Ag.reg. / Recurso Ordinário / Habeas Corpus - 15/07/2020 do STF

DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGOS 121, § 2º, I, IV, E 121, § 2º, I, IV E V, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA PREPONDERÂNCIA... foi pronunciado pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 121, § 2º…

Andamento do Processo n. 0501806-57.2017.8.05.0113 - 15/07/2020 do DJBA

Maria da Conceição, 236, Centro, Barro Preto-BA, pelo crime previsto no artigo 121, §2º, inciso I e IV, do Código... e IV do Código Penal, bem como dos delitos previstos nos arts. 244-B, §2º do …