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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

Pg. 936. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/01/2019

o parecer ministerial e declaro extinta a punibilidade pela morte do agente na forma do artigo 107, I, do Código Penal... nas sanções do art. 121, § 2º, I e III do CP.Concede-se ao acusado o direito de responder ao processo em liberdade.../1980. 8.Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 485, I, DO...

Pg. 2340. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/01/2019

do artigo artigo 121, § 2º, incisos I e IV,d o Código Penal; artigo 121, § 2 º, incisos IV e V, c/c artigo 29, ambos do Código... Penal; artigo 244-B e § 2º, da Lei 8.069/1990, c/c artigo 69, do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo... a aplicação do disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal. E...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10521090843140004 MG

QUALIFICADO - ART. 121, §2°, I, III E IV E ART. 121, §2°, III E IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - PRELIMINAR DE PROVA NULA..., os condenou como incursos nas sanções do art. 121, §2°, I, III e IV e art. 121, §2°, III e IV, ambos do Código Penal, às... de Sentença reconheceu a prática do crime de homicídio qualificado (art. 1...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080298458 RS

equiparados às condutas descritas nos artigos 121 , § 2º , inciso I , e 347 , parágrafo único , ambos do Código Penal... evidenciam, no máximo, a prática do ato infracional equiparado ao descrito no artigo 347 do Código Penal , bem... de ato infracional equiparado ao art. 33 da lei 11.343 /06 AUSÊNCIA DE LAUDO TOxICOL...

Apelação Criminal: APR 10521090843140004 MG

: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI -HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, §2°, I, III E IV E ART. 121, §2°, III E IV..., AMBOS DO CÓDIGO PENAL - PRELIMINAR DE PROVA NULA - NÃO OCORRÊNCIA - MÉRITO - RECURSO 2º APELANTE - DECISÃO MANIFESTAMENTE... DO ART. 62, III, DO CP PARA O ACUSADO GERALDO - PROCEDÊNCIA - DETERMINAÇÃO...

Pg. 106. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/01/2019

: Artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. DEFENSOR: Marcos Wagner Santana Vaz...: CÁRCIO CANDIDO DE OLIVEIRA ARTIGO: Artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal... Grosso RÉU: JOELSON GOMES DA SILVA ARTIGO: Artigo 121, § 2º, incisos II, I...

Pg. 149. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 22/01/2019

. 121 § 2º, I do(a) CP todos do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 370, § 1º e Art. 420, inciso... 121, §2º, inciso I (motivo torpe) c/c art. 14, inciso II, e artigo 69, caput, ambos do Código Penal Brasileiro, e artigo... qualificados, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e...

Pg. 150. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 22/01/2019

e Art. 1-º, I todos do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 370, Parágrafo 1º do CPP, o MM. Juiz... Pública move contra Márcio Ramalho Diogo, por infração Art. 121 § 2º, I (seis vezes) c/c Art. 14, II e Art. 212 (quarenta... e seis vezes) c/c Art. 29 “caput” e Art. 121 § 2º, I, III, IV (cinqu...

Pg. 151. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 22/01/2019

” todos do(a) CP e Art. 1-º, I todos do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 370, Parágrafo 1º do CPP... e Art. 1-º, I todos do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 370, Parágrafo 1º do CPP, o MM. Juiz... Pública move contra Alexandre Montalvão da Silva, por infração ...

Pg. 152. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 22/01/2019

e Art. 121 § 2º, I, IV todos do(a) CP, do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 370, Parágrafo 1.... 121 § 2º, I do(a) CP, todos do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 370, Parágrafo 1º do CPP...”, por infração Art. 121 § 2º, I, III, IV do(a) CP todos do Código Penal...

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