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Jusbrasil - Tópicos
25 de março de 2017
Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121, § 2, inc. I do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:

§ 2º Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

Recurso em Sentido Estrito: RSE 15651720 PR 1565172-0 (Acórdão)

DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, C.C. O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP). PRONÚNCIA. RECURSO DO RÉU... judiciária: "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121. §2º, INCISOS I E IV, CP) E TENTATIVA... nas penas do artigo 121, caput, do Código Penal, pela suposta prática do fato d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1053821 RS 2017/0027931-2

do motivo fútil, negou vigência ao art. 121, § 2º, II, combinado com art. 14, II, ambos do Código Penal, bem... do motivo fútil, negou vigência ao art. 121, § 2º, II, combinado com art. 14, II, ambos do Código Penal, bem como aos arts... o relatório. Decido. Dessume-se dos autos que o ora agravado foi pronunciado como...

: 20141210011188 0001098-27.2014.8.07.0012

por infringir duas vezes o artigo 121, § 2º, incisos I e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de, junto com dois... . Pág.: 115/124 - 24/3/2017 GEORGE LOPES PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. PROVA... que atuavam em são Sebastião. 2 A pronúncia tem razoável sus...

: 20150910223306 0022101-13.2015.8.07.0009

121, § 2º, incisos I e IV, combinado com 14, inciso II, e 29, do Código Penal, depois de, com ajuda de um comparsa... . Pág.: 115/124 - 24/3/2017 GEORGE LOPES PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO... E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. INTEMPESTIVIDADE DE UMA DAS APELAÇÕES. SENTENÇA CON...

: 20141210037325 0003682-67.2014.8.07.0012

o artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de matar o próprio irmão mais velho, golpeando-o no pescoço e na cabeça... de certeza, mas tão somente de probabilidade, como preceitua o artigo 413 do Código de Processo Penal. 3 Não cabe... no DJE : 24/03/2017 . Pág.: 115/124 - 24/3/2017 GEORGE LOPES PENAL E PROC...

: 20170710001496 - Segredo de Justiça 0000147-43.2017.8.07.0007

. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir duas vezes os artigos 121, § 2º, incisos I, II e IV, e 211..., do Código Penal, por haver, com ajuda de dois comparsas, matado e depois ocultado os cadáveres de dois homens, a mando...-se a pronúncia. 1ª TURMA CRIMINAL Publicado no DJE : 24/03/2017 . Pág.: 115/124 ...

HABEAS CORPUS: HC 392180 RS 2017/0056685-1

. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal. Em 3 de julho de 2015, o Magistrado singular, atendendo representação...-se dos autos que o paciente foi denunciado pela suposta prática da conduta descrita no art. 121, § 2º, incisos I, III e IV..., do Código Penal. Em 3 de julho de 2015, o Magistrado singular, atende...

HABEAS CORPUS: HC 388125 RS 2017/0028994-0

previsto no artigo 121, § 2º, I e IV e art. 29, ambos do Código Penal, à pena de 14 anos e 2 meses de reclusão, em regime... defensiva. Consta dos autos que o paciente foi condenado, pela prática do delito previsto no artigo 121, § 2º, I e IV... e art. 29, ambos do Código Penal, à pena de 14 anos e 2 meses de reclusão...

HABEAS CORPUS: HC 385870 SC 2017/0011507-8

, em 22/6/2016, ante a suposta prática do ato infracional análogo ao crime do art. 121, § 2° I, do CP, imputado a ele no... análogo ao crime do art. 121, § 2° I, do CP, imputado a ele no Processo n. 0001006-56.2016.8.24.0028, da 1ª Vara... precoce na vida do adolescente, positivado no parágrafo único, inc. VI, do art. ...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 53558 SP 2017/0057447-2

(art. 121, § 2º, inciso I, do Código Penal), pois, no dia 17 de maio de 2012, teria matado seu companheiro, tendo sido...-se dos autos que a recorrente foi denunciada pela suposta prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, inciso I...RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 53558 SP 2017/0057447-2 RECURSO E...

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