Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2° Se o homicídio é cometido:
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

TJSP • Ação Penal de Competência do Júri • Feminicídio • 0001020-25.2018.8.26.0542 • Vara do Júri/Execuções Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo

ATA DE JULGAMENTO Processo n°: 0001020-25.2018.8.26.0542 - 2018/000604 Classe - Assunto Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante -…

Página 206 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 4 de Agosto de 2021

Habeas Corpus Criminal nº 1410533-91.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: M. R. dos…

Página 28 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2021

Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Primeira Câmara Criminal Decisões DECISÕES PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DECISÕES 1- Embargos de Declaração Criminal Nº 0005015-60.2020.8.08.0030 LINHARES - 3ª VARA…

Página 45 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2021

Comarca Da Capital - Juízo Da Serra Serra - 3ª Vara Criminal - Tribunal Do Juri Pautas INCLUSÃO DE PROCESSO NA 4ª PAUTA DE JÚRI 2021 INCLUSÃO DE PROCESSO NA 4 ª PAUTA DE JULGAMENTO S/ 202 1 A Exma.

Página 46 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2021

Comarca Da Capital - Juízo Da Serra Serra - 3ª Vara Criminal - Tribunal Do Juri Listas Lista 0132/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI JUIZ(A)…

Página 66 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Cariacica Cariacica - 4ª Vara Criminal - Tribunal Do Juri Listas Lista 0395/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO…

Página 94 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Vila Velha Vila Velha - 4ª Vara Criminal - Tribunal Do Juri Listas Lista 0262/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL…

Página 339 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Agosto de 2021

requisitos que demandam análise probatória, que não compete a este juízo. Em relação ao Princípio da Homogeneidade, tal incidência depende de análise concreta da pena, o que se revela absolutamente…

Página 351 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Agosto de 2021

COMARCA DA CAPITAL INFORMOU QUE OS AUTOS DO PROCESSO Nº 0009122-05.2018.8.19.0001 FORAM REMETIDOS PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA EM 22/01/2018, SENDO QUE O MANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA EXPEDIDO CONTRA O…

Página 378 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Agosto de 2021

001. HABEAS CORPUS 0044976-58.2021.8.19.0000 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Ação: 0000633-04.2020.8.19.0067 Protocolo:…