Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 121. Matar alguem:
§ 2º Se o homicídio é cometido:
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

Andamento do Processo n. 2240837-50.2021.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 19/10/2021 do TJSP

Nº 2240837-50.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…

Andamento do Processo n. 2241601-36.2021.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 19/10/2021 do TJSP

Nº 2241601-36.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…

Andamento do Processo n. 2242810-40.2021.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 19/10/2021 do TJSP

Nº 2242810-40.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…

Andamento do Processo n. 1500540-38.2020.8.26.0530 - Ação Penal de Competência do Júri - 19/10/2021 do TJSP

Processo 1500540-38.2020.8.26.0530 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - GILSON PEREIRA DA SILVA - DJALMA ALMEIDA DA SILVA - VISTOS. 1. Certidão de fls. 576: Declaro precluso o…

Andamento do Processo n. 0000535-50.2012.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - 19/10/2021 do TJSP

Processo 0000535-50.2012.8.26.0052 (583.52.2012.000535) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples -S.C. - SIDNEI DE CARVALHO e ANGELO FAVERO DE CASTRO, qualificados nos autos, foram…

Página 1791 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021

houve sequer a oportunidade de cumprimento de tais medidas, alternativas e anteriores à prisão. Além disso, em razão da pandemia ocasionada pela COVID-19, a concessão de liberdade provisória é medida…

Página 1793 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021

Nº 2241392-67.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…

Página 1794 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021

autorizadores de sua concessão. A concessão de liminar, em habeas corpus, é cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto, podendo ser detectado, de imediato, a um exame sumário dos documentos…

Página 1799 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021

a devolução do bem perante a autoridade apontada como coatora, porém ela não se manifestou até o momento. Alega que a demora na liberação do veículo viola seu direito constitucional de usufruir de…

Página 2136 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2021

prisão preventiva. Intimem-se-os da decisão (fls. 658/662). - ADV: ADALBERTO BELLINI JUNIOR (OAB 278161/SP) Processo 0000535-50.2012.8.26.0052 (583.52.2012.000535) - Ação Penal de Competência do Júri…