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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 82 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 82, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

§ 1º A execução da medida de segurança é suspensa, quando o indivíduo tem de cumprir pena privativa de liberdade.

Pg. 507. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2017

AUTOS NR. : 332 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : RAIRES PEREIRA DA SILVA REQUERIDO : MORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A PONTUAL IMOVEIS LTDA STANZA CONSTUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP ADV

Andamento do Processo n. 288005-15.2015.8.09.0017 - Consignatoria - 27/10/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 288005-15.2015.8.09.0017 AUTOS NR. : 117 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNADO : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV S/A CONSIGNANTE : DIVINO JOSE BARBOSA ADV CONSIGDO : 27284 GO - OSMAR

Pg. 569. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/10/2017

AUTOS NR. : 144 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : IRENILDA ALVES GUIMARAES GOMES REQUERIDO : MARCUS D´AVILA CANDIDO SOUZA ADV REQTE : 30009 GO - SILVIO CARDOSO DO NASCIMENTO DESPACHO : D E C I S A

Pg. 3542. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/10/2017

In casu, entendo que a medida liminar pleiteada merece ser concedida, pois, estão presentes os requisitos necessários, a probabilidade do direito, perigo de dano e risco ao resultado útil do

Andamento do Processo n. 178711-57.2017.8.09.0017 - Alimentos - 23/08/2017 do TJGO

DA REMUNERACAO DO CONCILIADOR/MEDIADOR (ART 82, 1 E 2 DO CP E ART 17 DA INSTRUCAO DE SERVICO N 002/2016 DO TJGO), DE ACORDO... NCIA E ESTAR DESACOMPANHADO DA COPIA DA PETICAO INICIAL, N OS TERM OS DO ART 695, 1, DO CPC O NAO COMPARECIMENTO... O DESINTERESSE (ART 334, 4, INCISO I DO CPC) R ESSALTO QUE A AUDIENCIA SOMEN...

Pg. 834. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/08/2017

A PROVIDENCIAR O PAGAMEN TO DA REMUNERACAO DO CONCILIADOR/MEDIADOR (ART 82 , 1 E 2 DO CP E ART 17 DA INSTRUCAO DE SERVICO N 002/2016... NECESSARIOS A AUDIE NCIA E ESTAR DESACOMPANHADO DA COPIA DA PETICAO INICIAL, N OS TERM OS DO ART 695 , 1 , DO CPC... MENTE MANIFESTAR O DESINTERESSE (ART 334, 4 , INCISO I DO CPC ) R ...

Andamento do Processo n. 251874-07.2016.8.09.0017 - Negatoria de Paternidade - 28/07/2017 do TJGO

O PAGAMENTO DA REMUNERACAO DO CONC ILIADOR/MEDIADOR (ART. 82, 1 E 2 DO CP E ART. 17 DA INSTRUCAO DE SERVICO N 002/2016... NECESSARIOS A AUDIENCIA E ESTAR DESACO MPANHADO DA COPIA DA PETICAO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 695, 1, DO CPC...Andamento do Processo n. 251874-07.2016.8.09.0017 - Negatoria de Paternidade - 28/07...

Pg. 622. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2017

DO CPC). FICA A PARTE REQU ERENTE INTIMADA A PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA REMUNERACAO DO CONC ILIADOR/MEDIADOR (ART. 82, 1... INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 695, 1, DO CPC. O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DE QUALQUER UMA DAS PA RTES NA AUDIENCIA...Pg. 622. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2...

Andamento do Processo n. 273827-46.2005.8.09.0006 - Ação Penal - 26/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 273827-46.2005.8.09.0006 ( 200502738272 ) AUTOS NR. : 951 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : JONAS DA SILVA ACUSADO : RODRIGO LUIZ BARCANTE FLAVIA SILVERIO RIBEIRO BARCANTE ADV ACUS :

Andamento do Processo n. 71224-28.2017.8.09.0017 - Reconhecimento de Sociedade de Fato - 26/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 71224-28.2017.8.09.0017 AUTOS NR. : 189 NATUREZA : RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO REQUERENTE : VSDS REQUERIDO : SGC ADV REQTE : 30965 GO - DAVID CARNEIRO METRI 6171 GO - MARCOS

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