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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 82 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 82, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

§ 1º A execução da medida de segurança é suspensa, quando o indivíduo tem de cumprir pena privativa de liberdade.

Pg. 3738. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2018

requerente intimada a providenciar o pagamento da remuneração do conciliador/mediador (art. 82, §§ 1º e 2º do CP e art. 17... de Instrumento 70055270987, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado... de conciliação, deverá expressamente manifestar o desinteresse (art. 33...

Andamento do Processo n. 0003042-70.2007.814.0045 - 03/10/2018 do TJPA

PROCESSO: 0003042-70.2007.814.0045; PROCESSO ANTIGO: 200710029528; MAGISTRADO: JUN KUBOTA. Ação: Manutenção de Posse em: 28/08/2018. REQUERIDO: FRANCISCO LOPES DA SILVA; REQUERIDO: DAVI DE TAL;

Pg. 1608. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/10/2018

SECRETARIA DA VARA AGRÁRIA DE REDENÇÃO PROCESSO: 0000467-91.2000.814.0045; PROCESSO ANTIGO: 200010000450; MAGISTRADO: JUN KUBOTA. Ação: Demarcação em: 27/08/2018. REQUERIDO: JOSE GILMAR GRATAO;

Pg. 3903. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/08/2018

Nesse contexto, a autora não colacionou documentos aptos a comprovar a possibilidade financeira do requerido. Dessa forma, ante aos poucos elementos que provem a respeito da capacidade financeira da

Pg. 4673. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/08/2018

Autos n. 5163710.10 D E C I S Ã O INTIMEN-SE ambas as partes para comparecerem à audiência de mediação, para tentativa de acordo, no dia 26/10/2018, às 17:00 horas , que será realizada junto ao

Habeas Corpus n. 5369297.80 - 16/08/2018 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM HABEAS CORPUS N. 5361036.29.2018.8.09.0000 COMARCA DE RIO VERDE PACIENTE: JOYCE HELENA DOS SANTOS SANTIAGO RELATOR: DESEMBARGADOR LEANDRO

Pg. 673. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/08/2018

Militar instaurar o IPM nos termos do art. 82, § 2º, do CP PM com a redação dada pela Lei n° 9.299/96 . -O IPM será encaminhado à Justiça Militar, que o remeterá à Justiça Comum quando o fato apurado

Pg. 3168. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/07/2018

No caso vertente, após uma análise não exauriente dos autos, próprios desse estágio processual, vislumbro a inobservância da legislação no tocante a edição da mencionada portaria. Isso porque o

Pg. 435. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/06/2018

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/06/2018 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE BELA VISTA DE GOIAS ESCRIVANIA :

Pg. 152. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/06/2018

BARCANTE, NO QUE TANGE AOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 171, 2 82, PARAGRAFO UNICO C/C 258, 299 E 329, TODOS DO CODIGO PENAL E F LAVIA SILVERIO RIBEIRO BARCANTE NO QUE SE REFERE AO DELITO INSCUL

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