Parágrafo 1 Artigo 82 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
§ 1º A execução da medida de segurança é suspensa, quando o indivíduo tem de cumprir pena privativa de liberdade.
Intimação do processo N. 44000659820238130394 - 23/08/2023 - TJMG - MANHUAÇU - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
NÚMERO ÚNICO: 4400065-98.2023.8.13.0394 POLO ATIVO O ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO DIEGO DO CARMO CASTILHO ADVOGADO(A/S) ALEX BARBOSA DE MATOS | 90131N/MG DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/08/2023…
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Desaforamento de Julgamento: XXXXX-90.2022.8.06.0000 Ocara
Processo: XXXXX-90.2022.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará. Requerido: Clevanildo Freitas da Silva Júnior. Custos Legis: Ministério Público…
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Desaforamento de Julgamento: XXXXX-94.2022.8.06.0000 Caridade
Processo: XXXXX-94.2022.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento Requerente: Alisson Francelino Primo. Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará. Custos Legis: Ministério Público Estadual…
Intimação do processo N. 44002844820228130394 - 09/02/2023 - TJMG - MANHUAÇU - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
NÚMERO ÚNICO: 4400284-48.2022.8.13.0394 POLO ATIVO O ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO MARCOS PAULO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A/S) UENIO NUNES PEREIRA | 178254N/MG DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Andamento do Processo n. 0805882-10.2022.8.02.0000 - Revisão Criminal / Crime Tentado - 24/08/2022 do TJAL
Revisão Criminal n.º 0805882-10.2022.8.02.0000 Crime Tentado Tribunal Pleno Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Requerente : Jadilson Lins de Melo.
Página 312 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 24 de Agosto de 2022
para justificar o recebimento da denúncia, a decretação da prisão preventiva dos acautelados e sua manutenção. Notadamente a garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e da conveniência da…
Andamento do Processo n. 5542713-33.2021.8.09.0017 - Processo Cível e do Trabalho / Despacho - 24/06/2022 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho -> Mero Expediente - Data da Movimentação 23/06/2022 14:17:34 LOCAL : BELA VISTA DE GOIÁS - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5542713-33.2021.8.09.0017 CLASSE…
Página 5154 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Junho de 2022
Autos n. XXXXX-33 DESPACHO DEFIRO os pedidos formulados nos eventos n. 11 e 17 e DESIGNO audiência de conciliação. INTIMEM-SE as partes para participarem da audiência de conciliação, para tentativa…
Intimação do processo N. 44000942220218130394 - 21/06/2022 - TJMG - MANHUAÇU - EXECUCAO PENAL - MEIO ABERTO
NÚMERO ÚNICO: 4400094-22.2021.8.13.0394 POLO ATIVO O ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO ADAIR SALVADOR ADVOGADO(A/S) BARBARA GOMES DE OLIVEIRA | 160372N/MG PODER JUDICIÁRIO TJMG - MANHUAÇU TJMG -…
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Desaforamento de Julgamento: XXXXX-02.2022.8.06.0000 Ocara
Processo: XXXXX-02.2022.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará Requerido: Joilson Correia Lima de Sena Custos Legis: Ministério Público Estadual…