Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 386 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
: 78483520168260048 SP 0007848-35.2016.8.26.0048

de arma de fogo apta a dispará-lo. Absolvição decretada, com fulcro no art. 386, III, do CPP, quanto à conduta do art.... 12 da Lei 10.826/03. Condenação mantida apenas pela infringência ao art. 33, caput, da Lei 11.343/06 e ao art. 333... para exasperá-la. Redutor do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06, cuja con...

APELACAO CRIMINAL: APR 3046477920128090175

e Jean Carlos Moreira, com disposto no artigo 386, III, do Código de Processo Penal, nos termos do voto do Relator... Pires e Jean Carlos Moreira, com disposto no artigo 386, III, do Código de Processo Penal, nos termos do voto do Relator... o órgão de cúpula do Ministério Público, o Dr. Leônidas Bueno Brito. Goiânia,...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1706482 SP 2017/0279439-3

e do artigo 386 , III , do Código de Processo Penal , ao argumento de que "a subtração de um bem avaliado pela vítima em R... Civil em vigor (Lei 13.105 /2015) c/c artigo 3º do Código de Processo Penal , e no artigo 34 , XVIII, b, parte final... o recorrente divergência jurisprudencial e violação do artigo 155 do C...

AgRg no TutPrv no RECURSO ESPECIAL: AgRg no TutPrv no REsp 1326083 RJ 2012/0110335-0

; e dos arts. 156; 159; 381, III; 386, III e VIII e 619, todos do Código de Processo Penal; e ainda do art. 1°, IV, da Lei 8.137..., todos do Código de Processo Penal; e ainda do art. 1°, IV, da Lei 8.137/90. Alegou: (a) invalidade do laudo pericial; (b... violação dos arts. 14, II; 59; 68 e 293, do Código Penal; e dos...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1154659 MS 2017/0219950-1

. Nas razões do recurso especial, alega a defesa que o acórdão recorrido violou o art. 386, III, do CPP, ao argumento... defensiva. Nas razões do recurso especial, alega a defesa que o acórdão recorrido violou o art. 386, III, do CPP, ao argumento... DOS SANTOS CARDOSO agrava de decisão que inadmitiu o recurso especial...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1145463 RS 2017/0202374-4

do art. 155 do Código Penal e dos arts. 158, 159, caput, e § 1º, e 386, III, todos do Código de Processo Penal, além... recurso especial, a defesa apontou violação do art. 155 do Código Penal e dos arts. 158, 159, caput, e § 1º, e 386, III... por ausência de prova válida da sua materialidade, por inobservância do art....

HABEAS CORPUS: HC 385743 SP 2017/0009950-4

da atipicidade material da conduta, na forma do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Subsidiariamente, pugna... da prática do crime de furto em razão da atipicidade material da conduta, na forma do artigo 386, inciso III, do Código... da agravante da reincidência com a atenuante da confissão, nos termo...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1710214 PR 2017/0297232-2

e artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, defendendo a absolvição do recorrente com base no princípio... negativa de vigência aos artigos 1º, 13 e 155, caput, do Código Penal e artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal... do exposto, com fundamento no art. 932, inc. IV, alínea a, do Código de Pr...

: 20130510117153 DF 0011554-91.2013.8.07.0005

ou mesmo atipicidade da conduta (art. 386, incisos III ou VII, do CPP). 2. Recurso conhecido e não provido....

: 20050310178904 DF 0004165-42.2005.8.07.0003

do Código Penal, não se cogitando de absolvição com fulcro no artigo 386, incisos III, VI ou VII do Código de Processo Penal. 6. Apelação conhecida, preliminar rejeitada e desprovida.... suspensos na forma do artigo 366 do Código de Processo Penal, transcorreu período inferior a 4 (quatro) anos não há... falar-se em e...

×