Inciso II do Artigo 12 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma, por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Defesa Prévia - TJAL - Ação Furto - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de O Ministério Público de Alagoas
Exmo.(a) Sr.(a) Dr. (a) Juiz (a) de Direito da 12a Vara Criminal da Capital PROCESSO nº , brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG nº e do CPF nº , residente domiciliado na CEP , Maceió-AL.,…
Petição (Outras) - TJES - Ação Dissolução - Procedimento Comum Cível - contra Santa Angela Comercio & Servicos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA/ES Processo nº , já qualificado nos autos do processo em epígrafe vem perante Vossa Excelência, por meio de seu…
Recurso - STJ - Ação Indenização por Dano Moral - Agravo em Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP PROCESSO N.° /50000 Embargos de Declaração Direito Público Processamento 3° Grupo - 6a Câmara ,…
Petição - TJSP - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Mandado de Segurança Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO -SP. Numeração Única (CNJ): /2016.8.26.0001 , brasileiro, casado,…
Recurso - TJSP - Ação Prestação de Serviços à Comunidade - Execução da Pena - de Justiça Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº XXXXX-58.2015.8.26.0177 RECORRENTE: EDUARDO FRIAZA BIGATTO RECORRIDO: JUSTIÇA…
Apelação - TJSP - Ação Furto Qualificado - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo
AO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOTICABAL - SÃO PAULO. Processo n. , já devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, vem, tempestivamente e respeitosamente, por…
Apelação - TJSP - Ação Furto Qualificado - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública
AO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOTICABAL - SÃO PAULO. Processo n. , já devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, vem, tempestivamente e respeitosamente, por…
Apelação - TJSP - Ação Furto Qualificado - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública
AO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOTICABAL - SÃO PAULO. Processo n. , já devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, vem, tempestivamente e respeitosamente, por…
Recurso - TJMG - Ação Crimes contra a Ordem Tributária - [Criminal] Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público - Mpmg
Certidão Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais . Justiça de Primeiro Grau Negativa 4- o Vara P'Let. C.,t '1~ Processo n 1 O 2.4 15 o 2 4 - Mandado nº 2, Certifico que, em cumprimento ao mandado…