Inciso III do Artigo 76 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 76. A competência será determinada pela conexão:
III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

Petição Inicial - TJSP - Ação Regime - Execução da Pena

Promotoria de de Itaí Autos n° 1500151-15.2019.8.26.0263 MM Juiz, 1. Ofereço denúncia digital, em face de NUNIOR , vulgo "Ju" (qualificado a fls. 24), e , em três laudas, digitadas e impressas…

Página 8883 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Maio de 2022

DE OBJETO. 1. O julgamento do processo principal torna prejudicada a tutela provisória pleiteada por ausência superveniente do interesse processual. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (AgInt…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0001065-11.2020.8.16.0098 - Disponibilizado em 27/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001065-11.2020.8.16.0098 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO LEONEL CARFI ADVOGADO(A/S) CLÁUDIA MANFRÉ PADILHA | 83349/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Intimação - Apelação Criminal - 0001834-72.2018.8.16.0103 - Disponibilizado em 27/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001834-72.2018.8.16.0103 POLO ATIVO CARLITO CEZAR PORTES LEKE POLO PASSIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) GILBERTO MARQUES DA SILVA AZEVEDO | 68471/PR BIANCA…

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0004692-44.2021.8.16.0112 - Disponibilizado em 27/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004692-44.2021.8.16.0112 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO AMáBILE CARLA VIEIRA RISSATO GUILHERME HENRIQUE RISSATO LUAN RAFAEL FERREIRA DE LIMA LUIS CARLOS…

Intimação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 0003469-04.2020.8.16.0173 - Disponibilizado em 27/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003469-04.2020.8.16.0173 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO KELVIN SECUNDINI TAVARES LEME ADVOGADO(A/S) PROTÓGENES MARQUES GUIMARÃES NETO | 71164/PR PODER…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 2022276 SP 2021/0379305-1

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2022276 - SP (2021/0379305-1) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : PRISCILA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO…

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1349300 DF 0036929-77.2020.3.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 16 23/05/2022 SEGUNDA TURMA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.349.300 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. GILMAR…

Petição - TJSP - Ação Regime - Execução Provisória

Promotoria de de Itaí/SP Autos n° 1500100-41.2019.8.26.0574 MM Juiz, 1. Ofereço denúncia digital, em separado, em face de , e , em oito laudas. 2. Requeiro folha de antecedentes e certidões do que…

Andamento do Processo n. 0700896-83.2021.8.02.0050 - Termo Circunstanciado / Ameaça - 26/05/2022 do TJAL

ADV: BRUNO GUSTAVO ARAÚJO LOUREIRO (OAB 11379/AL), ADV: CINTIA QUITERIA LEITE DE LIMA (OAB 32903/PE), ADV: DANIEL PESSOA PORTO REBÊLO (OAB 18023/AL) - Processo 0700896-83.2021.8.02.0050 - Termo…