Inciso I do Artigo 199 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:
I - pendendo condição suspensiva;

Andamento do Processo n. 5055292-35.2020.8.09.0137 - 14/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - Data da Movimentação 13/05/2021 12:53:09 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5055292-35.2020.8.09.0137…

Página 998 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Maio de 2021

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA TEIXEIRA ALBAN DESPACHO Vistos. ID a7a1371 - Trata-se de pedido de…

Página 1000 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Maio de 2021

proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA TEIXEIRA ALBAN DESPACHO Vistos. ID…

Página 24556 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Maio de 2021

nos autos dos IRR’s nºs 21900-13.2011.5.21.0012 e 118- 26.2011.5.11.0012, bem como para manter suspensos, nos Tribunais e Juízos em que se encontrarem, as ações individuais e coletivas que discutem…

Página 24562 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Maio de 2021

Contudo, na já referida ação, em trâmite perante o STF, foi deferida cautelar para “obstar os efeitos do julgamento proferido pelo TST, nos autos dos IRR’s nºs 21900-13.2011.5.21.0012 e 118-…

Página 24566 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Maio de 2021

ADVOGADO CARLOS HENRIQUE BALDIN(OAB: 307236/SP) RÉU PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME(OAB: 195805-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - PETROBRAS DISTRIBUIDORA…

Página 24567 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Maio de 2021

Processo Nº ATOrd-0012374-58.2017.5.15.0083 AUTOR JOSE MIGUEL JACOME ADVOGADO CARLOS HENRIQUE BALDIN(OAB: 307236/SP) RÉU PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REMESSA NECESSARIA : 0160749-22.2019.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível REMESSA NECESSÁRIA Nº 0160749-22.2019.8.19.0001 AUTOR: RENATO CABRAL DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

Andamento do Processo n. 0028001-17.2019.8.19.0004 - 12/05/2021 do TJRJ

Proc. 0028001-17.2019.8.19.0004 - ADILSON CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (OAB/RJ-116754) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS…

Página 301 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Maio de 2021

petição inicial.Pela simples leitura da peça inicial se observa que há pertinência subjetiva entre as partes, estão presentes o pedido e a causa de pedir, dos fatos decorre logicamente a conclusão,…