Art. 4 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências.
Art. 4º A natureza de autarquia especial conferida à ANAC é caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes.

Página 66 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Junho de 2020

da Infraestrutura AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE PORTARIA 1.471, DE 1º..., item 1, da Portaria 2.748/SIA, de 4 de setembro de 2019, tendo em vista o …

Página 67 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Junho de 2020

, da Portaria 2.748/SIA, de 4 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei 7.565 , de 19 de dezembro... da atribuição que lhe confere o art. 3º, inciso II, alínea b, item 1, da …

Página 32 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Junho de 2020

, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC 984, de 29/11/2007... que lhe confere o art. 3º, inciso II, alínea b, item 1, da Portaria

Página 33 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Junho de 2020

uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, inciso II, alínea b, item 1, da Portaria 2.748/SIA, de 4 de setembro..., alínea b, item 1, da Portaria 2.748/SIA, de 4 de setembro de 2019, tendo …

Página 42 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2020

, da Portaria 2.748/SIA, de 4 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei 7.565 , de 19 de dezembro de 1986... pela Portaria 1260, de 24 de abril de 2019, no Regulamento …

Página 38 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Maio de 2020

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIOGO PILONI E SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA... o art. 3º, inciso II, alínea "b", item 1, da Portaria

Página 58 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Maio de 2020

uso das atribuições que lhe conferem os art. 2º e 6º da Portaria 2748/SIA, de 4 de setembro de 2019, considerando... uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, inciso II, alínea "b", item 1, …

Página 107 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Maio de 2020

Pg. 107. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2020 AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA... da Aviação Civil - RBAC 139, e considerando o que consta do processo

Página 49 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2020

de 2018, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC 145 e na Lei 7565, de 19..., tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC

Página 197 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2020

b, item 1, da Portaria 2.748/SIA, de 4 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei 7.565 , de 19... da atribuição que lhe confere o art. 3º, inciso II, alínea b, item 1, da Portaria …