Artigo 4 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências.
Art. 4º A natureza de autarquia especial conferida à ANAC é caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 10 dias

Intimação - Embargos À Execução Fiscal - 5021916-63.2020.4.03.6182 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5021916-63.2020.4.03.6182 POLO ATIVO AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO(A/S) CARLA CHRISTINA SCHNAPP | 139242/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/05/2024 EMBARGOS…
Diário Oficial da União
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há 28 dias

Portaria n. 14.323 - 15/04/2024 do DOU

PORTARIA Nº 14.323, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos II, X, XII e XV, do Regimento Interno, aprovado…
Diário Oficial da União
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há 28 dias

Página 173 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Abril de 2024

Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 14.323, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA…
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Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso
mês passado

Página 130 da EDICAO_NORMAL do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 11 de Abril de 2024

exercício do cargo pode exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados. Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal executando atividades de…
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Diário Oficial da União
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mês passado

Portaria n. 14.276 - 09/04/2024 do DOU

PORTARIA Nº 14.276, DE 5 DE ABRIL DE 2024 A OUVIDORA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 11-A e 20, inciso XI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de…
Diário Oficial da União
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mês passado

Portaria n. 14.224 - 03/04/2024 do DOU

PORTARIA Nº 14.224, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC,, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de…
Diário Oficial da União
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mês passado

Página 63 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Abril de 2024

. PR/GO0151582 AUTO POSTO ESPLANADA V CONVENIENCIA E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 18.XXXXX/0001-70 48610.001338/2014-31 . PR/TO0160894 AUTO POSTO IPANEMA LTDA 33.XXXXX/0002-11 48610.005784/2003-61 .
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Diário Oficial do Estado de Alagoas
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há 2 meses

Página 51 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 14 de Março de 2024

PORTARIA/SERIS Nº 219/2024 Regulamenta os procedimentos do porte de arma de fogo institucional ou particular pelos Policiais Penais ativos e inativos do Estado de Alagoas. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE…
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Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
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há 3 meses

Página 461 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 9 de Fevereiro de 2024

ambas as partes, porém, infrutíferas as tentativas de conciliação. É a síntese do necessário, porquanto o relatório é dispensado, com fulcro no artigo 38, da Lei 9.099/95. Decido. Das Preliminares -…
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Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
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há 3 meses

Intimação do processo N. 08163472620238120110 - 09/02/2024 - TJMS

NÚMERO ÚNICO: 0816347-26.2023.8.12.0110 POLO ATIVO HENRIQUE CATHCART FIGUEIREDO RODRIGO COELHO DE SOUZA POLO PASSIVO DEUTSCHE LUFTHANSA AG TRANSPORTES ÁEREOS PORTUGUESES S.A. ADVOGADO(A/S) RODRIGO…