Lei nº 10.684 de 30 de Maio de 2003

Lei nº 10.684 de 30 de Maio de 2003

Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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ontem

Página 2401 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Planaltina 2ª Vara Criminal Telefone: (61) 3637.2795; Whatsapp: (61) 3637.9750; Email: 2varcri.planaltina@tjgo.jus.br SENTENÇA…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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ontem

Página 3346 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024

CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO BO : XXXXX/2024 - Carapicuíba AUTOR : Justiça Pública AUTORA DO FATO : Ana Lúcia VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : XXXXX-04.2024.8.26.0542…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 3 dias

Página 10175 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Maio de 2024

pagamento dos valores destinados ao FDJ – mas, antes, tabelião titular do 1.º Ofício de Notas da Comarca de Ceará-Mirim/RN. 4. Assim, em tese, detendo posse sobre os valores recolhidos quando do…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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anteontem

Página 1544 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2024

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0207/2024 Processo XXXXX-95.2020.8.26.0309 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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anteontem

Página 737 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2024

trancamento das investigações, tampouco para o arquivamento do feito in continenti. Primeiro, denota-se que o inquérito policial, procedimento administrativo inquisitivo, desenvolve-se de forma…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 3 dias

Página 4698 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2024

devidamente intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar nos autos a distribuição do agravo mencionado às fls. 142/285, juntando nos autos o protocolo de distribuição com o número que foi…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 4 dias

Página 7383 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Maio de 2024

de Repercussão Geral do ARE nº 1216078 - TEMA 1062, não enseja a nulidade das CDA?s, bem como da extinção da execução, ante a possibilidade de adequação. 4. A verba sucumbencial é cabível quando a…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 4 dias

Página 1059 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2024

2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DO JÚRI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0309/2024 Processo XXXXX-68.2023.8.26.0569 - Ação Penal de Competência do Júri -…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 4 dias

Página 3905 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2024

automático do requisito subjetivo para fins de benefício. O referido dispositivo dispõe que: Art. 112. (...) § 7º O bom comportamento é readquirido após 1 (um) ano da ocorrência do fato, ou antes,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
há 5 dias

Página 823 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 6 de Maio de 2024

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 441fd73 proferida nos autos. SENTENÇA PJe - JT Vistos, etc. Dos autos se extrai que foi formalizada a…
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