Artigo 8 do Decreto Lei nº 406 de 31 de Dezembro de 1968

Decreto Lei nº 406 de 31 de Dezembro de 1968

Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
Art 8º (Revogado pela Lei Complementar nº 116, de 2003)
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 21 anos

Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
24
0
Governo do Estado da Bahia
Governo do Estado da Bahia
há 30 anos

Decreto nº 3.237 de 21 de junho de 1994

Processa a Alteração nº 58 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
0
0
Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 37 anos

Decreto-lei nº 2.316, de 23 de dezembro de 1986.

Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei nº 82 , de 26 de dezembro de 1966.
0
0
Governo do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
há 35 anos

Decreto nº 29.778, de 29 de Março de 1989

Introduz alterações no Regulamento do ICM e estabelece outras providências…
0
0
Governo do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
há 52 anos

Decreto nº 77, de 24 de julho de 1972

Decreta:…
0
0
Governo do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
há 55 anos

Decreto nº 51.345, de 31 de janeiro de 1969

Dispõe sobre a aplicação, no âmbito estadual, do Decreto-lei nº 406 , de 31 de dezembro de 1968, introduz modificações no Regulamento do I.C.M. e dá outras providências…
0
0
Governo do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
há 51 anos

Lei nº 91, de 27 de dezembro de 1972

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…
0
0
Governo do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
há 51 anos

Decreto nº 1.220, de 1º de Março de 1973.

Dispõe sobre o fornecimento de dados informativos necessários à apuração dos índices de participação dos municípios paulistas no produto de arrecadação do ICM…
0
0
Governo do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
há 49 anos

Decreto nº 5.410, de 30 de dezembro de 1974.

Aprova o Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias…
0
0
Governo do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
há 50 anos

Lei nº 440, de 24 de setembro de 1974

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…
0
0