Artigo 1 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.
Art 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo.
Parágrafo único. Serão realizadas simultaneamente as eleições:
I - para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital;
II - para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
Diário Oficial do Estado de Rondônia
Diário Oficial do Estado de Rondônia
anteontem

Página 372 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 9 de Maio de 2024

Art. 2º - Em caso de prorrogação, o servidor deverá apresentar no Plano de Trabalho. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDER ANDRÉ FERNANDES DIAS Diretor Geral / DER-RO…
0
0
T
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
há 10 anos

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO - RECURSO ELEITORAL: RE XXXXX-02.2013.6.27.0029 PALMAS - TO 16802

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS ACÓRDÃO N• 168-02 ('21.03.20 14) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº XXXXX-02.2013.6.27.0029 Relator: Juiz JOÃO OLINTO Origem: Palmasrro Embargantes:…
0
0
Associação Rondoniense de Municípios
Associação Rondoniense de Municípios
há 3 dias

Página 65 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 8 de Maio de 2024

Concede folga a servidora LETICIA DE ARAÚJO VIANA SANTOS sem qualquer prejuízo à remuneração, por motivo de por motivo de prestação de serviços à Justiça Eleitoral nas Eleições Gerais 2022 e dá…
0
0
Associação Rondoniense de Municípios
Associação Rondoniense de Municípios
há 4 dias

Página 39 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 7 de Maio de 2024

[Documento Assinado Eletronicamente] ALEXANDRE JOSÉ SILVESTRE DIAS Prefeito Publicado por: Amanda Inácio Código Identificador: 78795CCA DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO PORTARIA Nº 343, DE…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 8 dias

TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-04.2023.5.02.0007 • 7ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd XXXXX-04.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: P. P. RECLAMADO: P. S. S. E. Em 03 de maio…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 8 dias

TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-74.2023.5.02.0007 • 7ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd XXXXX-74.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: A. B. R. RECLAMADO: D. S. H. L. Em 03 de…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 7 dias

TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-60.2023.5.02.0007 • 7ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd XXXXX-60.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: M. S. B. L. RECLAMADO: E. T. L. E. E…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 8 dias

TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-34.2023.5.02.0007 • 7ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd XXXXX-34.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: E. N. RECLAMADO: S. S. S. L. E OUTROS (1)…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 8 dias

TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-39.2023.5.02.0007 • 7ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd XXXXX-39.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: S. S. R. RECLAMADO: F. S. E OUTROS (1) Em…
0
0
Diário Oficial do Estado de Rondônia
Diário Oficial do Estado de Rondônia
há 8 dias

Página 126 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 3 de Maio de 2024

A DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições legais, que lhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 965 de 20 de Dezembro de 2017, publicada no DOE n. 238 de 20…
0
0