Inciso V do Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 24. É dispensável a licitação:
V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

Página 151 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2021

Diário dos Municípios AGUAÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo N° Sec Adm/Lic. 051/2021 - Pregão (Presencial) N° 004/2021. Objeto: Registro de…

Página 33 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2021

41.228.043/0001-06 - ITAMAR MARTINS_DA SILVA 93282567120 , Itens: 5, Total do fornecedor:R$ 7.200,00. Valor Global da Ata: R$ 180.207,80. MAXWELL NORBIM CALVI - TC Ordenador de Despesas (SIDEC -…

Página 67 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2021

AUTORIZO, outrossim, o empenhamento do valor de R$ 1.342.876,92 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), onerando a dotação…

Página 67 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 7 de Maio de 2021

AUTORIZO, outrossim, o empenhamento do valor de R$ 1.342.876,92 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), onerando a dotação…

Página 155 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 7 de Maio de 2021

MANDAR CONTAR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, de acordo com o artigo 4.º, § 6.º, da Lei Complementar nº 308, de 22 de dezembro de 2000, a favor de IONE DE CARVALHO ALMEIDA, servidora pública municipal,…

Página 379 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 7 de Maio de 2021

930 - 3.3.90.30.00.00 934 MATERIAL DE CONSUMO 5.684,41 931 - 3.3.90.39.00.00 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00 932 - 4.4.90.52.00.00 934 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE…

Página 18 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 6 de Maio de 2021

GABINETE DA PREFEITA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2021 PROCESSO LICITAÇÃO Nº 062/2021 PREGÃO Nº 026/2021 - FORMA ELETRÔNICO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE JARDINAGEM (ADUBOS,…

Página 55 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 6 de Maio de 2021

AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA AS EMEI, EMEF E EJA – RECURSOS PNAEF, PNAEC, PNAEP, PNAEM, PNAEJA, AEE E QUILOMBOLA, referente a Chamada Pública nº 2/2021. Maiores informações…

Página 69 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 6 de Maio de 2021

FERRAMENTAS (BROCA, CHAVE DE FENDA, CHAVE PHILIPS, ALICATE...)PARA o Getúlio Vargas, Hospital Tramandaí, e UPA Sapucaia Do Sul. Fornecedores: ELITE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (07250898000103),…

Página 221 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2021 Com base nas informações constantes no PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 06/2021 - CPL/P referente à licitação na modalidade…