Artigo 1 da Lei nº 7.913 de 07 de Dezembro de 1989

Lei nº 7.913 de 07 de Dezembro de 1989

Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e dá outras providências.
Art. 1º A Carreira Policial Civil do Distrito Federal, criada pelo Decreto-lei n° 2.266, de 12 de março de 1985, fica desmembrada em Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Documentos diversos - TJSP - Ação Autofalência - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - contra Walpires Corretora de Cambio, Titulos e Valores Mobiliarios e Veritas Regimes de Resolução Empresarial EIRELI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE SÃO PAULO -SP. Processo n° 54.0261.0008428/2018 , brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados aos Investidores no Mercado de Valores Mobiliários com Pedido Liminar - Procedimento Comum Cível - de Instituto Ibero-Americano da Empresa contra IRB Brasil Resseguros

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP " São necessários vinte anos para construir uma reputação e cinco minutos para destruí-la " Warren…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Instituto Ibero-Americano da Empresa - Procedimento Comum Cível - de Instituto Ibero-Americano da Empresa contra IRB Brasil Resseguros

EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DA 2° VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Autos n° IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. , já qualificado nos autos da…
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Recurso - TJSP - Ação Responsabilidade dos Sócios e Administradores - Procedimento Comum Cível - de Instituto Ibero-Americano da Empresa contra IRB Brasil Resseguros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉ- GIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. , pessoa jurídica de…
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Petição (Outras) - TJSP - Ação Responsabilidade dos Sócios e Administradores - Procedimento Comum Cível - de Instituto Ibero-Americano da Empresa contra IRB Brasil Resseguros

EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DA 2° VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Autos n° IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. , já qualificado nos autos da…
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Documentos diversos - TJSP - Ação Autofalência - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - contra Walpires Corretora de Cambio, Titulos e Valores Mobiliarios e Veritas Regimes de Resolução Empresarial EIRELI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE SÃO PAULO -SP. Processo n° 54.0261.0008428/2018 , brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula…
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Petição Intermediária - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Ação Civil Pública - de Associação dos Investidores Minoritários – Aidmin contra Petróleo Brasileiro - Petrobras

Processo: . 06a Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo. Ação Civil Pública. Requerente: Associação dos Investidores Minoritários - AIDMIN. Requerida: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras.
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Petição Intermediária - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível - de Associação dos Investidores Minoritários – Aidmin contra Petróleo Brasileiro - Petrobrás

Processo: . 06a Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo. Ação Civil Pública. Requerente: Associação dos Investidores Minoritários - AIDMIN. Requerida: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras.
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Recurso - TJSP - Ação Anônima - Apelação Cível - contra IRB Brasil Resseguros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 45° VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL PROCESSO N.° , devidamente qualificado nos autos da ação em tela, vem mui, respeitosamente á Vossa…
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