Inciso IX do Artigo 7 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Art. 7º São direitos do advogado:
IX- A - (VETADO); (Incluído pela Lei nº 14.365, de 2022)
Direito Diário, Estudante de Direito
Direito Diário
há 8 anos

Prazo do agravo regimental no NCPC

Com o advento do novo código de processo civil, a prática tem se tornado um deleite para o operador do Direito, principalmente para àqueles que, como eu, têm uma enorme paixão pelo processo civil.
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Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
há 9 anos

Sustentação após voto do relator é ampla defesa, por Antonio Oneildo

Brasília - O site especializado Consultor Jurídico (Conjur) publicou, nesta segunda-feira (12), o artigo "Sustentação oral após voto do relator é respeito à ampla defesa", de autoria do…
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Consultor Jurídico
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há 9 anos

Sutentação oral após voto do relator é respeito à ampla defesa

​ A garantia de sustentação oral decorre do exercício do direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, ao garantir que…
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Consultor Jurídico
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há 11 anos

Sustentação oral após voto do relator é vantajosa

Em artigo recentemente publicado aqui na ConJur , discorri sobre uma importante alteração legislativa que está sendo gerada no âmbito do Projeto de Código de Processo Civil ( CPC , inciso IV do…
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Consultor Jurídico
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há 11 anos

OAB pede revisão de regra do CNJ sobre sustentação oral

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, solicitou nesta terça-feira (16/4) a mudança de regimento do Conselho Nacional de Justiça, que prevê registro…
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Consultor Jurídico
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há 11 anos

Regimento interno dos tribunais é lei

Instigado por uma deliciosa conversa com amigos atuantes na magistratura aventurei-me em análise sobre o tema da democracia e respeito de seus valores dentro das carreiras jurídicas. Como se podia…
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Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
há 12 anos

Sustentação oral em menos de 15 minutos não caracteriza cerceamento de defesa

Não há no ordenamento jurídico processual norma que estabeleça que a sustentação oral terá duração mínima; por essa razão, regimentos internos adotaram, como solução, a de dobrar o prazo e dividi-lo…
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JurisWay
JurisWay
há 12 anos

Sustentação oral em menos de 15 minutos não caracteriza cerceamento de defesa

A regra regimental determina que, em julgamento que houver litisconsortes não representados pelo mesmo advogado, o tempo mínimo de 15 minutos destinado à sustentação oral será dobrado e dividido…
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Justiça Federal do Estado de Goiás
Justiça Federal do Estado de Goiás
há 12 anos

Decisão do STJ: Sustentação oral em menos de 15 minutos não caracteriza cerceamento de defesa.

A regra regimental determina que, em julgamento que houver litisconsortes não representados pelo mesmo advogado, o tempo mínimo de 15 minutos destinado à sustentação oral será dobrado e dividido…
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Direito Vivo
há 12 anos

Sustentação oral em menos de 15 minutos não caracteriza cerceamento de defesa

A regra regimental determina que, em julgamento que houver litisconsortes não representados pelo mesmo advogado, o tempo mínimo de 15 minutos destinado à sustentação oral será dobrado e dividido…
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