Lei nº 9.609 de 19 de Fevereiro de 1998

Lei nº 9.609 de 19 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

Os avanços legislativos de tutela dos usuários da internet

OS AVANÇOS LEGISLATIVOS DE TUTELA DOS USUÁRIOS DA INTERNET A internet tem se mostrado cada vez mais ser ferramenta essencial, e tudo a que ela se integra no cotidiano do indivíduo social moderno.
Kaio Ramos, Advogado
há 23 horas

Contratos de software: Licença ou cessão?

Software, hardware, código fonte... estes e muitos outros termos da linguagem de programação devem ser absorvidos e exteriorizados pelo advogado atuante na área contratual. A ideia deste artigo é…

Página 25 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Agosto de 2022

recuperação empresarial das diversas comarcas da Grande São Paulo (1ª RAJ, excluída a Capital) tramitem nas varas regionais especializadas; CONSIDERANDO a importância econômica e social da…

Página 812 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 9 de Agosto de 2022

CONTRATADA a avaliação da solicitação e seu atendimento, resguardado o direito de cobrança por hora técnica executada. 7.7. O conteúdo que compõe o software utilizado pela CONTRATADA para a prestação…

Intimação - Produção Antecipada Da Prova - 0016131-60.2022.8.16.0001 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0016131-60.2022.8.16.0001 POLO ATIVO A.I. C.C. E.T.I. POLO PASSIVO K.I.C.M.E.L. ADVOGADO(A/S) HENRIQUE LOCH SBEGHEN | 97363/RS DANIEL PINHEIRO PEREIRA | 67758/RS JONATHAN VALLONIS…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED XXXXX-10.2016.8.13.0024 MG

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇAO. ART. 1022 CPC/15. OMISSAO, CONTRADIÇAO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. DEMONSTRAÇAO. ACOLHIMENTO SEM EFEITO INFRINGENTE OU MODIFICATIVO. São cabíveis os embargos de…

Andamento do Processo n. 1000894-13.2017.8.26.0050 - Representação Criminal/notícia de Crime - Crimes Contra a Propriedade Intelectual de Programa de Computador - 08/08/2022 do TJSP

Processo 1000894-13.2017.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei nº. 9609/98 - Acertonline Assessoria Empresaria…

Página 2385 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2022

DA SILVA - 1) Fls. 235/236: Defiro. Intime-se o réu. 2) Nos termos do artigo 480 das NSCGJ expeça-se certidão de sentença ao réu RAFAEL SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA abrindo-se vista ao MP. 3) Decorrido…

Intimação - Apelação Cível - 0072341-63.2020.8.16.0014 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0072341-63.2020.8.16.0014 POLO ATIVO MAKROQUIMICA LTDA POLO PASSIVO MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO(A/S) HENRIQUE LOCH SBEGHEN | 97363/RS DANIEL PINHEIRO PEREIRA | 67758/RS JONATHAN…

Manifestação - TRT02 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Isban Brasil, Stefanini Consultoria e Assessoria Em Informatica e Banco Santander (Brasil

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA 16a VARA DO TRABALHO DE DO FORUM DA ZONA SUL - SÃO PAULO - SP Processo n° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com STEFANINI CONSULTORIA…