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18 de novembro de 2017
Lei nº 9.609 de 19 de Fevereiro de 1998

Lei do Software - Lei 9609/98

Lei nº 9.609 de 19 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

Inteiro Teor. : 82036520118260292 SP 0008203-65.2011.8.26.0292

de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar". Já a Lei n. 9.610 , de 19 de fevereiro de 1998, altera... no art. 184 , § 2º , do Código Penal e no art. 12, § 2º e § 3º, II, da Lei n. 9.609 /98, combinado com o art. 29.... 12, § 2º e § 3º, II, da Lei n. 9.609 /98, com fundamento no art. 103 , c...

Pg. 1231. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/11/2017

. A AUTORA FUNDAMENTA SEU PEDIDO NA LEI N.º 9.609/98, QUE DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROGRAMA DE COMPUTADOR... 16, 18 E 19, DA LEI 9.099/95, DESIGNO O DIA 23/02/2018, ÀS 08H30MIN., PARA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE FÓRUM...-O(A), DESDE JÁ, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA ACIMA APRAZADA, SOB PENA ...

Inteiro Teor. : 118257620168260196 SP 0011825-76.2016.8.26.0196

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000880830 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0011825-76.2016.8.26.0196, da Comarca de

Andamento do Processo n. 0638546-94.2017.8.04.0001 - Produção Antecipada de Provas - Provas - 16/11/2017 do TJAM

ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA LEITE (OAB 4609/AM) -Processo 0638546-94.2017.8.04.0001 - Produção Antecipada de Provas - Provas - REQUERENTE: I. - C. - REQUERIDO: K.M.C. - A teor do exposto, DEFIRO o

Andamento do Processo n. 1000280-70.2016.5.02.0079 - RO - 16/11/2017 do TRT-2

, XII, da Lei 9.610/98, sendo aplicável ao caso o teor do artigo 4º, § 1º, da Lei 9.609/98, como corretamente... de computador, ante a disposição do artigo 7º, inciso XII, com remissão à legislação específica, qual seja, a Lei 9.609/98... DE DIREITOS. NATUREZA SALARIAL DA VERBA PAGA SOB A RUBRICA 'INDENIZAÇÃO' - ...

Andamento do Processo n. 1000280-70.2016.5.02.0079 - RO - 16/11/2017 do TRT-2

, da Lei 9.610/98, sendo aplicável ao caso o teor do artigo 4º, § 1º, da Lei 9.609/98, como corretamente assentou..., ante a disposição do artigo 7º, inciso XII, com remissão à legislação específica, qual seja, a Lei 9.609/98... DE DIREITOS. NATUREZA SALARIAL DA VERBA PAGA SOB A RUBRICA 'INDENIZAÇÃO' - A lei 9.61...

Pg. 66. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 16/11/2017

- Seguro - REQUERENTE: JOSE ILTON MENESES MARINHO - REQUERIDO: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (TAUARA ? ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS) - Vistos, etc...Da análise dos autos, verifica-se

Pg. 17408. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/11/2017

CLT e 1.022 do NCPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, não se apresentando adequados para a mera rediscussão do quanto foi decidido. No

Pg. 17411. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/11/2017

II - V O T O 1. Admissibilidade recursal Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, embargos de declaração. 2. Mérito Os embargos de declaração, conforme dispõem os artigos 897-A da CLT e

Pg. 26113. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/11/2017

É o relatório. VOTO Conheço dos recursos, por presentes os pressupostos de admissibilidade. RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª RECLAMADA 1. Da integração das "cotas utilidades" Restou incontroverso que, além do

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