Art. 335, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ;
Beatriz Santos, Advogado
há 28 dias

Modelo: Ação revisional de alimentos c.c pedido de tutela antecipada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ............ .............., brasileiro, companheiro, ........, portador da Cédula de Identidade RG…

Modelo De Ação Revisional De Alimentos

DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DE CIDADE-UF NOME DO CLIENTE, brasileiro, estado civil, profissão, RG nº 0000000, inscrito sob CPF nº 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº…
Laryssa Souza, Estudante de Direito
há 2 meses

Ação de resilição unilateral de contrato

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. AÇÃO DE RESILIÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS NOME , nacionalidade,…
Mari Marinho, Estudante de Direito
há 6 meses

Modelo e Contestação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Civil da Comarca ______/UF (Competência em Razão do Lugar art 53, CPC / em Direito pessoal, real ou bens móveis Art. 46, CPC) Processo nº (Ver…
Mari Marinho, Estudante de Direito
há 6 meses

Modelo de Petição Inicial

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Civil da Comarca ______/UF (Competência em Razão do Lugar art 53, CPC / em Direito pessoal, real ou bens móveis Art. 46, CPC) Processo nº (Ver…
há 6 meses

Modelo de Petição Inicial

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Civil da Comarca ______/UF (Competência em Razão do Lugar art 53, CPC / em Direito pessoal, real ou bens móveis Art. 46, CPC) Processo nº (Ver…
Rennan Barreto, Estudante de Direito
há 7 meses

Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual com restituição de valores pagos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS NOME DA…

Réplica à contestação ou manifestação sobre a contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..../SP PROCESSO Nº (NOME) , legítimos herdeiros de (NOME DO DE CUJUS), devidamente qualificados nos autos da ação de…
George Andrew, Estudante de Direito
ano passado

Petição Inicial de Ação de Resilição Contratual e Devolução de Quantias Pagas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxx/xx XXXXXX XXXXXX, brasileiro, solteiro, administrador, portador do CPF nº.: xxx.xxx.xxx-xx,…
ano passado

Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual com Restituição de Valores Pagos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS NOME , nacionalidade,…