Inciso II do Artigo 335 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ;

Contestação

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3º VARA CÍVEIL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA. Processo: xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx BELA MUSA, pessoa jurídica de…
Lucas Oliveira, Estudante de Direito
há 3 meses

Modelo: Contestação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da xx Vara Cível da Comarca de xxxx, Estado de xxxx. Autos Nº xxxxxx-xx.x.xx.xxxx Empresa Bela Musa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ…

Ação de Cobrança

-se o rito ordinário, artigo 9º, incisos II e III, artigo 62 incisos I e II da Lei 8.245/91, em face de NOME DA PARTE..., artigo 62 incisos I e II da Lei 8.245/91, tendo em vista que legitima …

Revisional de Alimentos

ou protocolo do pedido de cancelamento pelo (a) promovido (a) (cf. art. 335, incisos I e II do CPC/15); 5) A intimação... do Ministério Público para intervir como fiscal da ordem jurídica (cf. art. …
Viviane Pimentel, Estudante de Direito
ano passado

Contestação com Reconvenção

dos inquilinos. III – DA TEMPESTIVIDADE O artigo 335, I e II do CPC, prevê o prazo de 15 dias para contestar a contar..., na forma do artigo 98 e 99 e seguintes do Código de Processo Civil, artigo

Contestação com Reconvenção

(na linha do art. 335, II, CPC/15), em 5/7/2019 (sexta-feira). Assim, considerando que os requeridos tem o prazo de 15..., conforme art. 58, inciso III, da Lei 8.245/1991. Nestes termos pede …
Victor Galvao, Estudante de Direito
ano passado

contestação com reconvenção

. 335 , II do CPC prevê o prazo de 15 dias para contestar a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento... do referido artigo ao autor. O artigo 80 do CPC , I, II, III assim disciplina: "Ar…
Priscylla Souza, Estudante de Direito
ano passado

Modelo de peça: Contestação com Reconvenção

, também poderá ser forçadamente desfeita em algumas situações, conforme dispõe os incisos do art. 9º , da Lei 8.245 /1991... com fundamento nos artigo 5º LXXIV da CF/88 e art. 98 da CPC . III – …
Beatriz Santos, Advogado
ano passado

Modelo: Ação revisional de alimentos c.c pedido de tutela antecipada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ............ .............., brasileiro, companheiro, ........, portador da Cédula de Identidade RG…

Modelo De Ação Revisional De Alimentos

DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DE CIDADE-UF NOME DO CLIENTE, brasileiro, estado civil, profissão, RG nº 0000000, inscrito sob CPF nº 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº…