Alínea "a" do Inciso V do Artigo 313 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 313. Suspende-se o processo:
V - quando a sentença de mérito:
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

A Filiação socioafetiva e os seus efeitos no Direito Sucessório

do inventário em curso (alínea "a", do inciso V, do artigo 313, do CPC/15). - No caso, com o eventual acolhimento...; BRASIL. Código de Processo Civil, lei 13.105 de 16 de março de 2015. …

Cautela com os pedidos de liberação do FGTS em razão da pandemia do coronavírus

Executivo, nos termos do art. 313 , V , a , do CPC . Por sua vez a própria ADI que foi ajuizada por um partido, não prevê... a exceção que é prevista na Lei do FGTS . Recentemente o Desembargador …
Ingrid Brito, Bacharel em Direito
há 8 meses

O direito de filiação e sucessão dos filhos nascidos por reprodução humana assistida Post Mortem

SANTOS, Ingrid Stefani de Brito. Direito de filiação e sucessão de filhos nascidos por reprodução humana assistida post mortem :2019.Número total de folhas:32. Belo horizonte, 2019. RESUMO O presente…
Gabriella Kezia, Advogado
há 11 meses

Esqueci de fazer um pedido na inicial. E agora?

Eis a hipótese: um sujeito ajuíza ação requerendo a execução de cláusula contratual na qual se prevê multa por descumprimento de determinada obrigação pela parte contrária. No curso do processo,…

Agravo de Instrumento: Rol Taxativo, Exemplificativo ou Taxativo-Mitigado

Rol Exemplificativo Discussão polêmica [1] instaurada sobre o Novo Código Processo Civil , no que diz respeito aos recursos, é se o rol do artigo 1015 , que versa sobre as hipóteses de cabimento do…
Pedro Angelo, Bacharel em Direito
há 2 anos

Agravo de Instrumento e as discussões sobre o seu rol

Dentre as discussões mais recorrentes no Código de Processo Civil, uma delas é sobre o rol do agravo de instrumento. Afinal, é taxativo ou exemplificativo? DA INTERPRETAÇÃO COMO ROL TAXATIVO Em…

A Ação de Negatória de Paternidade Frente ao Vínculo Socioafetivo

A filiação socioafetiva ganhou papel de destaque nas discussões da sociedade bem como no mundo jurídico, nascendo no judiciário diversas discussões contrárias e favoráveis ao tema. Busca-se por meio…
Swesley Nycolas, Bacharel em Direito
há 2 anos

Herdeiro pode usucapir bem de herança?

Caso concreto: Maria, única solteira de um total de 5 irmãos, sempre residiu na casa dos pais, inclusive após a morte destes (vítimas de acidente automobilístico). Sendo que, não houve a abertura do…
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
há 4 anos

Sobre o processo de conhecimento e o CPC/2015

As bases para novo conceito de processo na sistemática brasileira são inauguradas com o CPC/2015 que enxerga o processo como um procedimento em contraditório e, se preocupa com a efetiva prestação…
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
há 4 anos

Considerações sobre o processo de conhecimento e o CPC/2015

As bases para novo conceito de processo na sistemática brasileira são inauguradas com o CPC/2015 que enxerga o processo como um procedimento em contraditório e, se preocupa com a efetiva prestação…