Alínea "a" do Inciso V do Artigo 313 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 313. Suspende-se o processo:
V - quando a sentença de mérito:
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

O Procedimento Especial de Oposição

Artigo originalmente publicado como capítulo no livro "O Novo CPC - Procedimentos Especiais" . Sumário : 1. Oposição: procedimento especial ou intervenção de terceiro? 2. Cabimento; 3. Oposição e…
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A necessária suspensão entre ações conexas por prejudicialidade

A NECESSÁRIA SUSPENSÃO ENTRE AÇÕES CONEXAS POR PREJUDICIALIDADE Rogério Tadeu Romano Informou o site de notícias do STJ, em 2 de dezembro de 2021, que embora as ações de reconhecimento de paternidade…
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A Prejudicialidade das Ações Cognitivas e a Suspensão do Processo de Execução

Sumário: 1) Delimitando o Tema. 2) O fundamento constitucional da busca da eficácia do processo executivo e suas condicionantes;. 3) A suspensão do processo de execução. 4) Ações cognitivas e sua…
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Fui vítima de um crime contra a honra! E agora, como posso responsabilizar meu ofensor?

*Texto elaborado em parceria formada pela advogada cível e empresarial Ana Beatriz Dias e o advogado criminalista Arthur Navarro*     Todos nós já passamos ou vimos alguma situação em que pessoas…
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Prejudicialidade, conexão e suspensão processual

PREJUDICIALIDADE, CONEXÃO E SUSPENSÃO PROCESSUAL Rogério Tadeu Romano I – A PREJUDICIALIDADE: histórico, significado lingüístico. Em Roma, fazia-se a dicotomia cognitio e iudicium. Há questões que…
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Reflexos da coisa julgada sobre questão em demais institutos do CPC/2015

É cediço que o CPC/15 foi deveras inovador no que tange ao instituto da coisa julgada sobre questão, seja pela taxatividade quanto à possibilidade de sua formação, seja delimitando todos os…
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A Filiação socioafetiva e os seus efeitos no Direito Sucessório

1. Introdução Uma das principais características do ordenamento jurídico de um Estado democrático de Direito é a mudança. Quando a sociedade evolui, há a necessidade de o Direito daquela sociedade…
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Cautela com os pedidos de liberação do FGTS em razão da pandemia do coronavírus

Desde que foi decretado A calamidade Pública pelo governo federal, muita gente tem aproveitado esse momento para solicitar a liberação de todo depósito do valor do FGTS da sua conta vinculada. Mas…
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Ingrid S Brito, Advogado
há 4 anos

O direito de filiação e sucessão dos filhos nascidos por reprodução humana assistida Post Mortem

SANTOS, Ingrid Stefani de Brito. Direito de filiação e sucessão de filhos nascidos por reprodução humana assistida post mortem :2019.Número total de folhas:32. Belo horizonte, 2019. RESUMO O presente…
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Gabriella Kezia, Advogado
há 4 anos

Esqueci de fazer um pedido na inicial. E agora?

Eis a hipótese: um sujeito ajuíza ação requerendo a execução de cláusula contratual na qual se prevê multa por descumprimento de determinada obrigação pela parte contrária. No curso do processo,…
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