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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2017
Inciso II do Artigo 19 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 19, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:

II - da autenticidade ou da falsidade de documento.

Andamento do Processo n. 2082346-81.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 12/05/2017 do TJSP

(art. 1 019 , II , do CPC/15 ). 4) Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento... como o perigo de dano (art. 300 , do CPC/15 ). 3) Intime-se pessoalmente a agravada para, querendo, oferecer contraminuta...Andamento do Processo n. 2082346-81.2017.8.26.0000 - Agravo de Instr...

Andamento do Processo n. 2082487-03.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 12/05/2017 do TJSP

”. 4) Intimem-se pessoalmente os agravados para, querendo, oferecerem contraminuta (art. 1 019 , II , do CPC/15 ). 5... e o disposto no art. 99 , §§ 3º e 4º , do CPC/15 , concedo o efeito suspensivo ao recurso, pois há elementos que evidenciam... a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano (art. 300 , do CPC/...

Pg. 759. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/05/2017

do art. 1.019, II, do CPC/2015. 4. Faculto às partes a oportunidade para que manifestem, em cinco dias, eventual oposição... “a quo”. 3. À resposta recursal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC/2015. 4. Faculto às partes a oportunidade para..., querendo, oferecer contraminuta (art. 1 019, II, do CPC/15). 4) Faculto a...

Pg. 760. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/05/2017

) Intimem-se pessoalmente os agravados para, querendo, oferecerem contraminuta (art. 1 019, II, do CPC/15). 5) Faculto... resposta recursal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC/2015. 5. Faculto às partes a oportunidade para que manifestem, em cinco... e o disposto no art. 99, §§ 3º e 4º, do CPC/15, concedo o efeito su...

Pg. 101. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/04/2017

foramdesarquivados, intimando-se a exequente a se manifestar sobre a prescrição intercorrente alegada.Às fls. 72, informou a União não ter identificado nenhuma causa interruptiva ou suspensiva do

Arguição de Falsidade

Continuando os nossos estudos sobre a fase instrutória ou probatória, hoje tratarei sobre Arguição de Falsidade. Existem duas espécies de falsidade: a ideológica e a material. Ocorre falsidade

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

Arguição de falsidade
Arguição de falsidade

Por Elpídio Donizetti Continuando os nossos estudos sobre a fase instrutória ou probatória, hoje tratarei sobre Arguição de Falsidade. Existem duas espécies de falsidade: a ideológ...

Andamento do Processo n. 0000403-74.2016.8.26.0400 - Incidente de Falsidade - 30/03/2017 do TJSP

Processo 0000403-74.2016.8.26.0400 (apensado ao processo 1003978-10.2015.8.26.0400) (processo principal 1003978-10.2015.8.26.0400) - Incidente de Falsidade - Ato / Negócio Jurídico - Valéria

Pg. 2231. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2017

Processo 0000403-74.2016.8.26.0400 (apensado ao processo 1003978-10.2015.8.26.0400) (processo principal 1003978-10.2015.8.26.0400) - Incidente de Falsidade - Ato / Negócio Jurídico - Valéria

Andamento do Processo n. 0000162-78.2013.8.17.1460 do dia 28/03/2017 do DJPE

023. 0000162-78.2013.8.17.1460 Apelação (0448410-8) Comarca : Taquaritinga do Norte Vara : Vara Única Apelante : MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ANDRADE Advog : Alexandre Ramalho Pessoa(PB012430) Advog

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