Art. 19, inc. II da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
II - da autenticidade ou da falsidade de documento.
(art. 1 019 , II , do CPC/15 ). 4) Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento... como o perigo de dano (art. 300 , do CPC/15 ). 3) Intime-se pessoalmente a agravada para, querendo, oferecer contraminuta...Andamento do Processo n. 2082346-81.2017.8.26.0000 - Agravo de Instr...
”. 4) Intimem-se pessoalmente os agravados para, querendo, oferecerem contraminuta (art. 1 019 , II , do CPC/15 ). 5... e o disposto no art. 99 , §§ 3º e 4º , do CPC/15 , concedo o efeito suspensivo ao recurso, pois há elementos que evidenciam... a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano (art. 300 , do CPC/...
do art. 1.019, II, do CPC/2015. 4. Faculto às partes a oportunidade para que manifestem, em cinco dias, eventual oposição... “a quo”. 3. À resposta recursal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC/2015. 4. Faculto às partes a oportunidade para..., querendo, oferecer contraminuta (art. 1 019, II, do CPC/15). 4) Faculto a...
) Intimem-se pessoalmente os agravados para, querendo, oferecerem contraminuta (art. 1 019, II, do CPC/15). 5) Faculto... resposta recursal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC/2015. 5. Faculto às partes a oportunidade para que manifestem, em cinco... e o disposto no art. 99, §§ 3º e 4º, do CPC/15, concedo o efeito su...
foramdesarquivados, intimando-se a exequente a se manifestar sobre a prescrição intercorrente alegada.Às fls. 72, informou a União não ter identificado nenhuma causa interruptiva ou suspensiva do
Continuando os nossos estudos sobre a fase instrutória ou probatória, hoje tratarei sobre Arguição de Falsidade. Existem duas espécies de falsidade: a ideológica e a material. Ocorre falsidade
Por Elpídio Donizetti Continuando os nossos estudos sobre a fase instrutória ou probatória, hoje tratarei sobre Arguição de Falsidade. Existem duas espécies de falsidade: a ideológ...
Processo 0000403-74.2016.8.26.0400 (apensado ao processo 1003978-10.2015.8.26.0400) (processo principal 1003978-10.2015.8.26.0400) - Incidente de Falsidade - Ato / Negócio Jurídico - Valéria
Processo 0000403-74.2016.8.26.0400 (apensado ao processo 1003978-10.2015.8.26.0400) (processo principal 1003978-10.2015.8.26.0400) - Incidente de Falsidade - Ato / Negócio Jurídico - Valéria
023. 0000162-78.2013.8.17.1460 Apelação (0448410-8) Comarca : Taquaritinga do Norte Vara : Vara Única Apelante : MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ANDRADE Advog : Alexandre Ramalho Pessoa(PB012430) Advog