PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010685-29.2020.5.03.0011 (ROT) RECORRENTES: DENISE ÂNGELA BARROS MORAIS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL…
Inciso II do Artigo 19 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
II - da autenticidade ou da falsidade de documento.
In Nº 40 - 07/05/2021 do TRT-3
Processo Nº ATOrd-0011023-74.2020.5.03.0052 AUTOR JOSE MARCIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB: 28820/PR) ADVOGADO HUMBERTO MARCIAL FONSECA(OAB: 55867/MG) RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL…
In Nº 40 - 07/05/2021 do TRT-3
Processo Nº ATOrd-0011023-74.2020.5.03.0052 AUTOR JOSE MARCIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB: 28820/PR) ADVOGADO HUMBERTO MARCIAL FONSECA(OAB: 55867/MG) RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL…
Página 15 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 7 de Maio de 2021
Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Terceira Câmara Cível Acórdãos ACÓRDÃOS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO 1- Conflito de competência…
Página 10356 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 7 de Maio de 2021
deferidas. São devidos reflexos em férias + 1/3, gratificações natalinas, horas extras, abonos pecuniários pagos, APIP paga, licenças-prêmio convertidas em pecúnia, FGTS, bem como na indenização a…
Página 10358 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 7 de Maio de 2021
a jurisprudência desta Corte quanto à natureza salarial da parcela CTVA, e quanto à sua inclusão no salário de contribuição para a FUNCEF, desde a vigência do Plano REG/REPLAN, de onde advém o…
Página 10368 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 7 de Maio de 2021
da parcela quitada sob rubrica 049, a serem apuradas a partir do novo valor obtido para o ATS (pela inclusão, em sua base, dos valores que tenham sido recebidos ao longo do pacto laboral a título de…
Página 10370 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 7 de Maio de 2021
Turma do TST, havendo conhecimento do recurso de revista principal, fica superado o despacho denegatório do recurso de revista adesivo e o respectivo agravo de instrumento, determinandose a…
Página 13599 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2021
alegações da parte autora, que nada juntou, além do espelho de negativação. A conclusão lógica é que o débito era legítimo, a negativação foi lícita, decorrente de mero exercício do direito da…
Página 13775 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2021
concessionária de serviços públicos com o anêmico argumento de que são provas unilaterais e que podem ser facilmente manipuláveis, pois, como já dito várias vezes, inexiste permissivo legal baseado…