Inciso II do Artigo 19 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
II - da autenticidade ou da falsidade de documento.

Página 10556 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Junho de 2021

de Goiás, a qual preconiza que “telas sistêmicas, por si só, não são capazes de demonstrar relação obrigacional entre as partes, exceto se não impugnadas especificamente e se corroboradas com outros…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

03/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 7a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 20/12/2019 Valor da causa: Assuntos: Responsabilidade do Fornecedor,…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

MM JUÍZO DE DIREITO DA _____ DA COMARCA DE ITABORAÍ DO DE DIREITO DA _____ DA COMARCA DE ITABORAÍ DO DE DIREITO DA _____ DA COMARCA DE ITABORAÍ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Página 3032 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Junho de 2021

e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Decorrido o…

Página 2767 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2021

FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP), ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), DANILO MEDEIROS PEREIRA (OAB 300263/SP), DANIRIO MEDEIROS PEREIRA (OAB 343704/SP) Processo 0001066-61.2020.8.26.0439 (processo…

Página 2769 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2021

parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior…

Contrarrazões - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica

07/06/2021 Número: Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Órgão julgador colegiado: 7a Turma Órgão julgador: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Última distribuição : 28/06/2018 Valor da causa:…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1716628 SP 2020/0112356-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1716628 - SP (2020/0112356-4) DECISAO PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇAO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. DEFICIÊNCIA NA …

Andamento do Processo n. 0717688-30.2021.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 08/06/2021 do TJDF

N. 0717688-30.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CONDOMINIO VILLA GRECIA. A: ASSOCIACAO DO VILLA GRECIA. A: REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO. Adv(s).: DF23092 - ALBERTO CORREIA CARDIM NETO.

Página 447 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Junho de 2021

probabilidade de veracidade dos fatos narrados, eis que se faz necessária a dilação probatória para melhor convencimento acerca do direito pleiteado. Ademais, o mesmo pedido de tutela de urgência foi…