Inciso II do Artigo 19 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
II - da autenticidade ou da falsidade de documento.

Página 195 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 16 de Julho de 2024

Junior (OAB: 19522B/MS) Agravado: Marcelo Miotti Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini…
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Intimação - Agravo De Instrumento - 1410647-25.2024.8.12.0000 - Disponibilizado em 16/07/2024 - TJMS

NÚMERO ÚNICO: 1410647-25.2024.8.12.0000 POLO ATIVO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MúLTIPLO POLO PASSIVO ANTôNIO SARAIVA LANDIM ADVOGADO(A/S) MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA | 175890/SP VICTOR MARCELO…

Publicação do processo nº 1410647-25.2024.8.12.0000 - Disponibilizado em 15/07/2024 - DJMS

Agravo de Instrumento nº 1410647-25.2024.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão…

Página 197 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 10 de Julho de 2024

Agravo de Instrumento nº XXXXX-80.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes…
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Intimação - Agravo De Instrumento - 1411315-93.2024.8.12.0000 - Disponibilizado em 10/07/2024 - TJMS

NÚMERO ÚNICO: 1411315-93.2024.8.12.0000 POLO ATIVO CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CASSEMS POLO PASSIVO ANALICE MAGALHãES FERREIRA ADVOGADO(A/S) ARTHUR JENSON…

Intimação - Agravo De Petição - 0001488-60.2022.5.10.0019 - Disponibilizado em 10/07/2024 - TRT10

NÚMERO ÚNICO: 0001488-60.2022.5.10.0019 POLO ATIVO ERIKA RODRIGUES ROCHA POLO PASSIVO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ADVOGADO(A/S) RONALDO FERREIRA TOLENTINO |…

Página 311 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 9 de Julho de 2024

pretende agora executar, de forma individualizada, claro. A sentença ali proferida foi de natureza expressamente condenatória. Não há sentido jurídico, com todo o respeito, exigir que o conjunto de…
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Página 319 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 9 de Julho de 2024

ente sindical para que possa, em nome próprio e sem qualquer tipo de procuração, defender direito de um grupo de pessoas, do ponto de vista coletivo ou individualmente consideradas essas pessoas. A…
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Publicação do processo nº 0001488-60.2022.5.10.0019 - Disponibilizado em 09/07/2024 - TRT-10

Acórdão Processo Nº AP-0001488-60.2022.5.10.0019 Relator GRIJALBO FERNANDES COUTINHO AGRAVANTE ERIKA RODRIGUES ROCHA ADVOGADO ROMULO FELIPE REIS MIRON(OAB: 38957/DF) ADVOGADO Ronaldo Ferreira…

Publicação do processo nº 0001488-60.2022.5.10.0019 - Disponibilizado em 09/07/2024 - TRT-10

Acórdão Processo Nº AP-0001488-60.2022.5.10.0019 Relator GRIJALBO FERNANDES COUTINHO AGRAVANTE ERIKA RODRIGUES ROCHA ADVOGADO ROMULO FELIPE REIS MIRON(OAB: 38957/DF) ADVOGADO Ronaldo Ferreira…