Inciso II do Artigo 19 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
II - da autenticidade ou da falsidade de documento.
Página 265 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2024
caso assente, a Lei nº 1.060/50 ou os pertinentes artigos do CPC. Radiografada assim a matéria, e considerando o deliberado pelo CNJ, segundo o qual a gratuidade é exceção à regra, inviável agraciar…
Publicação do processo nº 2075628-24.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 10/05/2024 - DJSP
DESPACHO Nº 2075628-24.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de…
Intimação - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo - 0010195-27.2024.5.03.0056 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRT3
NÚMERO ÚNICO: 0010195-27.2024.5.03.0056 POLO ATIVO NATALIA APARECIDA DE ARAUJO SILVA POLO PASSIVO AKAZZO INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA ADVOGADO(A/S) DIOGO MOREIRA ROCHA | 0124824/MG RAFAEL DE FIGUEIREDO…
Página 967 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 6 de Maio de 2024
janeiro/2024 (atestado médico, R$ 273,84), já que o respectivo período já está incluído no mês de janeiro/2024; c) 07/12 de férias proporcionais com projeção de aviso prévio indenizado: R$ 958,41;…
Página 969 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 6 de Maio de 2024
único da CLT); d) 1/12 de 13º salário proporcional: R$ 136,92; e) FGTS + 40%: R$ 3.496,30; f) multa do art. 477 da CLT: R$ 1.643,00; g) honorários advocatícios para a advogada da reclamada, no…
Intimação - Apelação Cível - 0022709-10.2020.8.16.0001 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0022709-10.2020.8.16.0001 POLO ATIVO CAMILA POLESELLO POLO PASSIVO SOCIEDADE JURIDICA MARCUS VINICIUS CUBAS BACZYNSKI&ADAMO ROBERTO INáCIOA ADVOGADO(A/S) NATHAN LEIVAS REIS | 82219/PR…
Publicação do processo nº 0010195-27.2024.5.03.0056 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRT-3
Acórdão Processo Nº RORSum-0010195-27.2024.5.03.005 6 Relator CRISTIANA SOARES CAMPO S RECORRENTE NATALIA APARECIDA DE ARAUJO SILV A ADVOGADO DUILIO CAMILO SOARES(OAB: 106654/MG) ADVOGADO RAFAEL DE…
Publicação do processo nº 0010195-27.2024.5.03.0056 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRT-3
Acórdão Processo Nº RORSum-0010195-27.2024.5.03.005 6 Relator CRISTIANA SOARES CAMPO S RECORRENTE NATALIA APARECIDA DE ARAUJO SILV A ADVOGADO DUILIO CAMILO SOARES(OAB: 106654/MG) ADVOGADO RAFAEL DE…
Publicação do processo nº 0010195-27.2024.5.03.0056 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRT-3
Acórdão Processo Nº RORSum-0010195-27.2024.5.03.0056 Relator CRISTIANA SOARES CAMPOS RECORRENTE NATALIA APARECIDA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO DUILIO CAMILO SOARES(OAB: 106654/MG) ADVOGADO RAFAEL DE…
Página 475 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Maio de 2024
Nº XXXXX-48.2006.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José…