EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU - SP Ação Declaratória Processo n.° , já qualificada, nos autos da ação em epígrafe, vem, respeitosamente perante…
Inciso II do Artigo 19 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
II - da autenticidade ou da falsidade de documento.
Andamento do Processo n. 2086780 - Agravo em Recurso Especial - 24/06/2022 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2086780 - MT (2022/0069624-7) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ADENAIR BEZERRA DIAS FILHO AGRAVANTE : DIRCE SALDANHA DE OLIVEIRA CAMPOS AGRAVANTE : JOAQUIM…
Página 5765 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Junho de 2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO RESCISÓRIA – ERRO MATERIAL – OCORRÊNCIA – CONTRADIÇÃO QUANTO AOS EFEITOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA – INEXISTÊNCIA – OMISSÃO – PRONUNCIAMENTO ACERCA DA DECISÃO ADMINISTRATIVA…
Impugnação - TJMS - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS Autos n° , parte já qualificada nos autos em epígrafe que move em face de BANCO BRADESCO S.A, parte…
Petição Inicial - TJSP - Ação Douto Relator, 1. Breve Relato dos Autos. 1.1. os Ora Agravantes, José Carlos Della Rovere e outros - Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. Petição de Interposição de Agravo de Instrumento Pedido de Efeito…
Recurso - TJPE - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - contra Banco C6 Consignado
AO DOUTO JUÍZO DA ___VARA CIVIL DA COMARCA DE SALGUEIRO/PE , brasileiro, casado, aposentado, portador de RG /SDS-PE, inscrito no CPF sob o n° , contato whatsaap , residente e domiciliado na .000,…
TRT3 • ATOrd • Quebra de Caixa • 0010157-71.2017.5.03.0052 • Vara do Trabalho de Cataguases do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0010157-71.2017.5.03.0052 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 02/02/2017…
Recurso - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Ação de Exigir Contas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3a (TERCEIRA) VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA - SP. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PROCESSO N° , devidamente qualificado nos autos da Ação de Exigir…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência Parcial de Relação Jurídicotributária c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Jurisdicional - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda do Estado de São Paulo
Exmo(a). Sr(a).Dr(a). JUIZ(A) DE DIREITO DA __VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PIRACICABA/SP , brasileira, divorciada, agente de saúde, portadora do RG n° , devidamente inscrito no CPF/MF sob o…
Petição Inicial - TJSP - Ação Previdenciária de Aposentadoria por Invalidez c/c Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMPARO - ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, casada, desempregada, filha de , nascida em 08 de agosto de 1982,…