Inciso II do Artigo 19 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
II - da autenticidade ou da falsidade de documento.

Réplica - TJSP - Ação Doação - Apelação Cível - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU - SP Ação Declaratória Processo n.° , já qualificada, nos autos da ação em epígrafe, vem, respeitosamente perante…

Andamento do Processo n. 2086780 - Agravo em Recurso Especial - 24/06/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2086780 - MT (2022/0069624-7) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ADENAIR BEZERRA DIAS FILHO AGRAVANTE : DIRCE SALDANHA DE OLIVEIRA CAMPOS AGRAVANTE : JOAQUIM…

Página 5765 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Junho de 2022

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO RESCISÓRIA – ERRO MATERIAL – OCORRÊNCIA – CONTRADIÇÃO QUANTO AOS EFEITOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA – INEXISTÊNCIA – OMISSÃO – PRONUNCIAMENTO ACERCA DA DECISÃO ADMINISTRATIVA…

Impugnação - TJMS - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS Autos n° , parte já qualificada nos autos em epígrafe que move em face de BANCO BRADESCO S.A, parte…

Petição Inicial - TJSP - Ação Douto Relator, 1. Breve Relato dos Autos. 1.1. os Ora Agravantes, José Carlos Della Rovere e outros - Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. Petição de Interposição de Agravo de Instrumento Pedido de Efeito…

Recurso - TJPE - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - contra Banco C6 Consignado

AO DOUTO JUÍZO DA ___VARA CIVIL DA COMARCA DE SALGUEIRO/PE , brasileiro, casado, aposentado, portador de RG /SDS-PE, inscrito no CPF sob o n° , contato whatsaap , residente e domiciliado na .000,…

TRT3 • ATOrd • Quebra de Caixa • 0010157-71.2017.5.03.0052 • Vara do Trabalho de Cataguases do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0010157-71.2017.5.03.0052 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 02/02/2017…

Recurso - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Ação de Exigir Contas

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3a (TERCEIRA) VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA - SP. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PROCESSO N° , devidamente qualificado nos autos da Ação de Exigir…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência Parcial de Relação Jurídicotributária c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Jurisdicional - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda do Estado de São Paulo

Exmo(a). Sr(a).Dr(a). JUIZ(A) DE DIREITO DA __VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PIRACICABA/SP , brasileira, divorciada, agente de saúde, portadora do RG n° , devidamente inscrito no CPF/MF sob o…

Petição Inicial - TJSP - Ação Previdenciária de Aposentadoria por Invalidez c/c Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMPARO - ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, casada, desempregada, filha de , nascida em 08 de agosto de 1982,…