O Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação virem, ou dele conhecimento tiverem, que, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal, CITA o Senhor DOMINGOS SÁVIO FONSECA FILHO, “Domingos Curió”, brasileiro, casado, ex-prefeito municipal de Turiaçu, natural de Pinheiro/MA, nascido aos 08 de julho de 1966, filho de Glair Fonseca Silva, constando nos autos residir na Rua Principal, nº 10, Centro, município de Turilândia/MA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, em 15 (quinze) dias, comparecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, situado na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, São Luis/MA, horário de funcionamento das 13 às 19 horas, onde terá vista dos autos da Ação Penal nº 517-88.2012.6.10.0101 – Classe AP, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de apresentar resposta à denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral, pela prática dos delitos previstos no artigo 348, parágrafo 2º, 349, 350 e 354 do Código Eleitoral, c/c art. 62, I, e 288 do Código Penal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido citando, mandei expedir o presente Edital, que será publicado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico e duas vezes em jornal de grande circulação e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de São Luís, aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze. Eu, ______________________, Francisco Chagas Rodrigues Pereira, Secretário Judiciário do TRE/MA, o subscrevi.
Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Relator
