Página 6 da Caderno 4 - Editais do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 27 de Junho de 2016

Jardim Vida Nova, atualmente em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua da Paz, nº 14, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário, PC n. 2010/001852 - 007XXXX-43.2010.8.12.0001, aforada pelo Ministério Público Estadual, e em que sua pessoa figura como réu. Assim, fica este intimado quanto ao teor da sentença prolatada, que, em sua parte conclusiva, assim dispôs: “[...] Assim, nos termos do art. 61 do Código de Processo Penal e apoiado no art. 107, IV, c/c art. 114, II, e art. 115, todos do Código Penal, declaro, por sentença, para surta os jurídicos e legais efeitos, extinta a punibilidade, pela prescrição.” Fica ainda ciente, que poderá interpor o respectivo recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento, como de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do presente, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Paulo Roberto Pedrosa, Analista Judiciário, o digitei, e eu, Luciane Smolek Olah, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi. Campo Grande (MS), 22 de junho de 2016.

2ª Vara Criminal de Campo Grande

Edital de intimação, prazo: 15 dias

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