ODIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PASSO A APLICACAO DA PENA. A) O REU
E PRIMARIO E POSSUI BONS ANTECEDENTES; B) CULPABILIDADE: TINHA P LENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, QUE PODERIA TER SID O OUTRA NO MOMENTO DO FATO, OU SEJA, DE SIMPLESMENTE NAO TER INGE RIDO BEBIDA ALCOOLICA E DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR; O REU NAO DEMO NSTROU SOFRER DE NENHUMA ANOMALIA PSIQUICA QUE O TORNE INAPTO A S OFRER A REPRIMENDA DA SOCIEDADE, OU SEJA, O REU E MENTALMENTE APT O A CUMPRIR A PENA QUE LHE FOR APLICADA; C) PERSONALIDADE E CONDU TA SOCIAL: NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE POSSAM SERVIR DE BASE P ARA AVALIACAO DA PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO REU, RAZAO PEL A QUAL FOI CONSIDERA-LAS NORMAIS; D) MOTIVO: NAO FICOU DEMONSTRAD O O MOTIVO PELO QUAL O CONDENADO AGIU DA FORMA NARRADA NA DENUNCI A; E) QUANTO AOS MOTIVOS DETERMINANTES DA CONDUTA, NAO CONSTAM EX ISTIR MOTIVOS MORAIS, SOCIAIS OU FAMILIARES QUE POSAM JUSTIFICAR A CONDUTA DELITUOSA; F) AS CIRCUNSTANCIAS OBJETIVAS REPETEM O JA CONHECIDO: INGESTAO DE BEBIDA ALCOOLICA COM DIRECAO PERIGOSA (SEM
OBSERVAR REGRAS DE TRÂNSITO) EM PERIMETRO URBANO DESTA CIDADE, C ONDUZINDO VEICULO AUTOMOTOR; G) AS CONSEQUENCIAS MILITAM PARCIALM ENTE A FAVOR DO REU, JA QUE SUAS ATITUDES CAUSARAM APENAS DANOS M ATERIAIS, NAO HAVENDO QUALQUER PESSOA FERIDA. ASSIM, ANALISADAS A S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EXIGIDAS, FIXO A PENA BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. AUMENTO A PENA EM 01 (UM) MES EM RAZAO DE ES TAR O CONDENADO DIRIGINDO SEM CARTEIRA DE HABILITACAO, CONFORME D ETERMINADA O ART. 298, III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DIM INUO A PENA EM 01 (UM) MES EM FACE DO REU TER CONFESSADO ESPONTAN EAMENTE O CRIME, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 65, III, D, DO CO DIGO PENAL. PORTANTO, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. CONDENO-O TAMBEM AO PAGAMENTO DE MULTA, NO VALOR DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) CADA DIA MUL TA, CONSIDERANDO A DATA DO FATO. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE VERA SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO (CP, ART. 33, 2, LETRA C E ART. 36). SUBSTITUO A PENA DE DETENCAO, JA QUE O CONDENADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL, COM A REDACAO QUE LHE D EU A LEI N 9714, DE 25.11.98, PELAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO,
