Página 4881 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Março de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

não enseja reparação.

Apelação parcialmente provida. (e-STJ fl. 298)

Nas razões do especial, alega a parte agravante violação dos artigos , III, , parágrafo único, 20, 25, § 1º, e 28, §§ 2º e , do Código de Defesa do Consumidor. Sustenta que não pode responder pelos danos suportados pela agravada, pois não possui nenhuma relação com a empresa contratada pela consumidora. Alega que não é franqueadora do Sistema Onodera e que não integra o mesmo grupo econômico da fornecedora do serviço.

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar