remetendo-se os presentes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com nossas homenagens. Anote-se. Expeça-se Guia de Recolhimento Provisória em nome do réu, remetendo-a regularmente instruída à Vara das Execuções Criminais competente. Int.Prazo prescricional da pena aplicada: 07/12/2028. Anote-se.Santa Barbara D’Oeste, 03 de março de 2017. - ADV: MARCOS CRUZ FERNANDES (OAB 300441/SP)
Processo 000XXXX-55.2017.8.26.0533 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - J.P. - E.S.M. - Vistos.Restou prejudicado o pedido de liberdade provisória em favor do investigado Ezequiel Sales Melloni, formulado às fls. 002/14, ante a decisão de fls. 25 dos autos de comunicação de prisão em flagrante.Após, prossiga-se nos autos principais.Int.Santa Barbara D’Oeste, 03 de março de 2017. - ADV: DANIEL JOSE HELENO (OAB 223327/SP)
Processo 000XXXX-85.2010.8.26.0533 (533.01.2010.001508) - Crime Contra a Fé Pública (arts. 289 a 311,CP)- Crimes contra a Fé Pública - Justiça Pública - Bruno Rodrigues de Araújo - Não obstante as razões apresentadas pela Defesa, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, mantenho a denúncia já recebida contra o réu. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 10/05/2017 às 15:00h. Intimem-se e/ ou requisite (se) o réu, testemunhas de acusação, defesa e defensor, deprecando se necessário. Em havendo testemunhas de fora da comarca, desde já, expeçam-se as respectivas precatórias, intimando-se o M.P e a defesa da expedição, nos termos do art. 222 do C.P.P. Observe-se a defesa que as informações sobre a vida pregressa do réu devem ser trazidas aos autos por meio de declarações escritas, não sendo admitida a oitiva de testemunhas nestes casos, nos termos do artigo 400, do Código de Processo Penal.Intimem-se e dê-se ciência ao M.P.Santa Barbara D’Oeste, 03 de março de 2017. - ADV: RAFAEL BERLATO DE CAMARGO (OAB 286305/SP)
