FAVOR DE SUA GENITORA, NOS MOLDES POSTULADOS NA INICIAL, BEM COMO A REGULAMENTAçãO DE VISITAS DO REQUERIDO EM RELAçãO à REQUERENTE GEOVANA ASSIS FERREIRA COM RELAçãO AOS ALIMENTOS, PUGNA A REQUERENTE NA INICIAL PELA CONDENAçãO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE A 1 (UM) SALáRIO MíNIMO O VALOR DOS ALIMENTOS NOS MOLDES POSTULADOS NA INICIAL, MERECE PARCIAL PROCEDêNCIA, UMA VEZ QUE A REQUERENTE NãO COMPROVA A POSSIBILIDADE DO REQUERIDO PAGAR ALIMENTOS NO VALOR POSTULADO O REQUERIDO EM SUA CONTESTAçãO TAMBéM NãO COMPROVA A SUA RENDA, ENTRETANTO SUA COMPANHEIRA INQUIRIDA EM JUíZO (FL 120), DIZ QUE SEU COMPANHEIRO é ALCOóLATRA, E AUFERE REMUNERAçãO DIáRIA DE 45 (QUARENTA E CINCO REAIS) QUANDO TRABALHA TAIS DECLARAçõES NãO FORAM DESCONSTITUíDAS PELA PARTE REQUERENTE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE AUTORA, E INQUIRIDA EM AUDIêNCIA NESTA DATA, DISSE QUE NADA SABE ACERCA DE TRABALHO OU REMUNERAçãO DO REQUERIDO É ENTENDIMENTO PACíFICO NA JURISPRUDêNCIA, BEM COMO EXISTE LEI ACERCA DO ASSUNTO, DISPONDO ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE AMBOS OS PAIS CONTRIBUíREM PARA MANUTENçãO E EDUCAçãO DOS FILHOS É PACIFICO QUE A PRESTAçãO ALIMENTíCIA DECORRE NãO Só DAS NORMAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 1 566, IV, E 1 634, I, DO CóDIGO CIVIL, MAS TAMBéM DA PRóPRIA CONSTITUIçãO DA REPúBLICA, QUE, NO ARTIGO 229, ASSIM PRESCREVE: "ART 229 OS PAIS TêM O DEVER DE ASSISTIR, CRIAR E EDUCAR OS FILHOS MENORES, E OS FILHOS MAIORES TêM O DEVER DE AJUDAR E AMPARAR OS PAIS NA VELHICE, CARêNCIA OU ENFERMIDADE" DESTA FORMA, O VALOR DEVIDO A TíTULO DEVE OBSERVAR O BINôMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE NOS MOLDES DO ARTIGO 1 694, PARáGRAFO1º DO CóDIGO CIVIL, COM OBSERVâNCIA DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE NO CASO EM EPíGRAFE, A SITUAçãO FINANCEIRA DO REQUERIDO NãO RESTOU CLARAMENTE EVIDENCIADA DE TODO MODO, PARA AFERIçãO DA POSSIBILIDADE, DEVE SER LEVADO EM CONTA A PROFISSãO DA PARTE Ré -DIARISTA, QUE PROPICIA CONSIDERáVEL POTENCIAL PARA A OBTENçãO DE RENDIMENTOS (ART 335, CPC), MESMO PORQUE, A PARTE Ré NãO COMPROVOU A OCORRêNCIA DE FATOS MODIFICATIVOS, IMPEDITIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DA REQUERENTE (ART 333, II, CPC) QUANTO à NECESSIDADE, é DE SE PONDERAR QUE TRATA-SE DE CRIANçA QUE NECESSITA DA CONTRIBUIçãO DO PAI PARA SUA DIGNA SUBSISTêNCIA, EMBORA NãO HAJA CIRCUNSTâNCIAS QUE IMPLIQUEM GASTOS FORA DOS PADRõES NORMAIS ASSIM, SOPESADOS OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, FIXO O VALOR DA PENSãO ALIMENTíCIA NO EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALáRIO MíNIMO ANTE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO POR GEOVANA ASSIS FERREIRA, EM FACE DE CLÁUDIO FERNANDO DE ASSIS REZENDE, OS QUAIS FIXO EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALáRIO MíNIMO, QUE DEVERãO SER PAGOS ATé O DIA 10 (DEZ) DE CADA MêS, QUE DEVERãO SER PAGOS DIRETAMENTE à REPRESENTANTE LEGAL, MEDIANTE RECIBO, OU DEPOSITADO EM CONTA BANCáRIA POR AQUELA INDICADA FACE A SUCUMBêNCIA, ATENTA AO PRINCíPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE ARBITRO EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) (ARTIGO 20, PARáGRAFO4º , CPC), CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA AO MáXIMO DE 05 (CINCO) ANOS NOS TERMOS ARTIGO 12 DA LEI 1 060/50, EM RAZãO DE SER O REQUERIDO HIPOSSUFICIENTE, RAZãO PELA QUAL DEFIRO, NESTA OPORTUNIDADE, OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA PUBLICADA EM AUDIêNCIA, INTIMADOS OS PRESENTES INTIME-SE O REQUERIDO COM A ADVERTêNCIA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DA PRESTAçãO ALIMENTAR, IMPLICARá EM DECRETAçãO DE PRISãO CIVIL CUMPRA-SE ” MARLI DE FáTIMA NAVES JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO : 250064-67.2013.8.09.0157
AUTOS NR. : 293
