LIFICADOS NA EXORDIAL. RECEBO A INICIAL, POR CONTER OS REQUISITOS
LEGAIS. PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTIçA, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 155, INCISO II, DO CPC. DEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCI A JUDICIáRIA GRATUITA à REQUERENTE, UMA VEZ QUE DEMONSTROU SER NE CESSITADA NA ACEPçãO JURíDICA DO TERMO. A ANTECIPAçãO DA TUTELA, NOS TERMOS DO QUE PRESCREVE O ART. 273, CAPUT, DO CPC, OBJETIVA A DIANTAR, NO TODO OU EM PARTE, A SATISFAçãO DA PRETENSãO DEDUZIDA NA INICIAL, QUE, NO CASO EM TELA, CONSISTE NO PEDIDO LIMINAR DE G UARDA E ALIMENTOS DOS INFANTES KEVEN SANTIAGO DUARTE NUNES E RICH ELMY ANTONY DUARTE DOS SANTOS. SOBRE O ASSUNTO, DISPõE A MELHOR D OUTRINA “AMBOS OS PAIS (CONSANGUíNEOS OU ADOTIVOS) TêM O DEVER MO RAL E A OBRIGAçãO JURíDICA DE SUSTENTAR, EDUCAR E TER O FILHO EM SUA COMPANHIA (ART. 22 DO ECA C/C ART. 1.634, I E II DO CC)” (CUR SO DE DIREITO DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE, ASPECTOS TEóRICOS E PR áTICOS, KáTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL, 1ª ED., PáG. 7 6). NO PRESENTE CASO, A REQUERENTE é AVó PATERNA DA CRIANçA, PORT ANTO, NãO ESTá INVESTIDA NO PODER FAMILIAR, ASSIM COMO, NãO VERIF ICO A PRESENçA DO PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURES, REQUISITO S ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR, DESTE MODO, INDEFIRO O PEDIDO DE
GUARDA IMEDIATA. DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO PARA O DIA 28/ 05/2014 àS 13H30MIN. CITE-SE E INTIME-SE A REQUERIDA, PARA COMPAR ECER NA AUDIêNCIA, FICANDO A MESMA ADVERTIDA QUE, NãO HAVENDO ACO RDO, O PRAZO DE DEFESA SERá DE 15 (QUINZE) DIAS, INICIANDO-SE NO PRIMEIRO DIA úTIL SEGUINTE AO REFERIDO ATO PROCESSUAL. INTIME-SE A AUTORA, POR SUA ADVOGADA. NOTIFIQUE-SE O MINISTéRIO PúBLICO. CU MPRA-SE. RIO VERDE-GO, 28 DE MARçO DE 2014. CORACI PEREIRA DA SIL VA JUíZA DE DIREITO FICA A DRA.NUBIA CRISTIAN GOMES FRANCA,INTIMADA DO DESPACHO DE FL S.20/21
