Página 597 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Julho de 2014

EXAMINE, VERIFICO QUE NãO Há RAZãO PARA A APLICAçãO DESSA FASE, PREVISTA NO PROCESSO DE ADOçãO, POIS AO TER SIDO ENTREGUE NO LAR EM QUE ATUALMENTE VIVE, A MENOR ENCONTROU NãO Só O AMOR FAMILIAR, COMO TAMBéM TODO O APOIO PARA QUE SE DESENVOLVESSE ADEQUADAMENTE E COM DIGNIDADE, COMO DENOTA O RELATóRIO SOCIAL DE FLS 38/46, FLS 56, 67/74 E 84/89 E PROVA ORAL PRODUZIDA àS FLS 84/89 É BEM VERDADE QUE, EM SE TRATANDO DE CRIANçA OU ADOLESCENTE ADOTáVEL – CUJO PODER FAMILIAR Já FOI DESTITUíDO E O MENOR Já SE ENCONTRA CADASTRADO NO CADASTRO NACIONAL DE ADOçãO (CNA) – A REGRA é QUE A CONVOCAçãO DOS PRETENSOS ADOTANTES OBEDEçA à ORDEM CRONOLóGICA DE HABILITAçãO NO CNA CONTUDO, NO CASO DOS AUTOS, NãO SE TRATA DE CRIANçA APTA à ADOçãO ALéM DISSO, A REFERIDA REGRA NãO é E NEM PODERIA SER ABSOLUTA, UMA VEZ QUE O PRINCíPIO MAIOR A SER OBSERVADO é O DO MELHOR INTERESSE DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE, O QUE EXIGE UMA ANáLISE ACURADA DE CADA CASO CONCRETO NESTE SENTIDO DECIDIU O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, ATRIBUINDO A GUARDA DE UMA CRIANçA EM UM PROCESSO DE ADOçãO A UM CASAL QUE SEQUER ERA HABILITADO NO CNA: A OBSERVâNCIA DO CADASTRO DE ADOTANTES, VALE DIZER, A PREFERêNCIA DAS PESSOAS CRONOLOGICAMENTE CADASTRADAS PARA ADOTAR DETERMINADA CRIANçA NãO é ABSOLUTA EXCEPCIONA-SE TAL REGRAMENTO, EM OBSERVâNCIA AO PRINCíPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR, BASILAR E NORTEADOR DE TODO O SISTEMA PROTECIONISTA DO MENOR, NA HIPóTESE DE EXISTIR VíNCULO AFETIVO ENTRE A CRIANçA E O PRETENDENTE à ADOçãO, AINDA QUE ESTE NãO SE ENCONTRE SEQUER CADASTRADO NO REFERIDO REGISTRO; () PORTANTO, DEVE PREVALECER O PRINCíPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANçA, POR Já EXISTIR AFEIçãO E CARINHO DA REQUERENTE PARA COM A ADOTANDA, CONFORME FUNDAMENTADO ALHURES SOMA-SE A ISSO TUDO O CONSENTIMENTO DA MãE BIOLóGICA NA PRESENçA DESTE JUíZO E DO MINISTéRIO PúBLICO, COMO CUSTOS LEGIS (FLS 85), ATENDE AO DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO ECA DESTACO QUE, EMBORA A SIMPLES GUARDA DE FATO NãO AUTORIZE, POR SI Só, A DISPENSA DA REALIZAçãO DO ESTáGIO DE CONVIVêNCIA, CONSOANTE DISPOSTO NO ART 46, PARáGRAFO 2º DA LEI 8 069/90, A ADOTANDA Já SE ENCONTRA SOB A GUARDA DE FATO DA REQUERENTE DESDE O ANO DE 2008, E GUARDA JUDICIAL DESDE 13 05 2010 (FLS 21), ISTO é, TOTALIZANDO MAIS DE CINCO ANOS, DEMONSTRANDO NA PRáTICA, QUE A ADOçãO Já SE ENCONTRA PLENAMENTE FORMALIZADA, SEM MENCIONAR QUE O QUE PRECEITUA O ECA E O ATUAL “DIREITO DAS FAMíLIAS” é A REAL POSSIBILIDADE DE SE DAR GUARIDA A UMA PATERNIDADE E MATERNIDADE “SOCIOAFETIVAS”, RAZãO PELA QUAL DISPENSO O ESTáGIO DE CONVIVêNCIA PREVISTO NO ECA, EM SEU ARTIGO 46, PARáGRAFOPARáGRAFO 1º E 2º, CONSIDERADO A PECULIARIDADE DO CASO POR FIM, ATENDENDO AO PRECEITO LEGAL DE NECESSIDADE DE DESTITUIçãO DO PODER FAMILIAR PARA POSTERIOR ADOçãO, é O ENTENDIMENTO DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ADOÇÃO DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR ADOÇÃO REQUISITOS DO ARTIGO 1 638 DO CÓDIGO CIVIL INTERPRETAÇÃO EM FAVOR DO INTERESSE DO MENOR 1 - O PODER FAMILIAR, ANTES DE SER UMA PRERROGATIVA, CONSTITUI VERDADEIRO DEVER DOS PAIS, A QUEM INCUMBE DIRIGIR A CRIAçãO E EDUCAçãO DOS FILHOS A SUA DESTITUIçãO NãO é MATéRIA ENTREGUE LIVREMENTE AO ARBíTRIO DO JUIZ, SENDO NECESSáRIO O ATENDIMENTO DE DETERMINADOS REQUISITOS, ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 1 638 DO CóDIGO CIVIL A DESTITUIçãO DO PODER FAMILIAR é SANçãO TAMBéM APLICáVEL à MãE OU AO PAI QUE DEIXARAM DE DEMONSTRAR QUALQUER SENTIMENTO PELOS FILHOS, DEIXANDO CARACTERIZADO O ABANDONO AFETIVO 2 - DECLARADA A DESTITUIçãO DO PODER FAMILIAR DA MãE BIOLóGICA E RECONHECIDO O FATO DE QUE A CONVIVêNCIA COM A FAMíLIA SUBSTITUTA é A QUE MELHOR ATENDE O INTERESSE DA MENOR, é DE SE JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOçãO, COM A ALTERAçãO DO NOME E AVERBAçãO JUNTO AO CARTóRIO COMPETENTE APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA SENTENÇA REFORMADA AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E COM SUPEDâNEO NO ARTIGO 45, CAPUT E PARáGRAFO1º E ARTIGO 47, AMBOS DO