NATUREZA : ANULACAO DE CASAMENTO REQUERENTE : VPDS
REQUERIDO : EMPDS ADV REQTE : 37003 GO - MARCUS VINICIUS BERNARDES GUSMãO
DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 1 556, 1 557, INCISO I E 1 560 DO CóDIGO CIVIL, ASSIM COMO ART 269, IV DO CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MéRITO EM VIRTUDE DA DECADêNCIA DO DIREITO DO AUTOR SEM CUSTAS E SEM HONORáRIOS, VEZ QUE O AUTOR ENCONTRA-SE SOB O PáLIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA P R I CATALãO, 01º DE JULHO DE 2014 ANTENOR EUSTáQUIO BORGES ASSUNçãO JUIZ DE DIREITO