INTIMO-OS de parte do conteudo da sentencaque assim segue transcrito: ISSO POSTO, com fulcro nos dispositivos legais acima, bem assim nos demais aplicaveis a especie, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE RAMILDO DA SILVA E JOSE CLAUDIO DA SILVA, emrelacao ao fato objeto deste feito, o que faço com esteio nas disposi-coes do art. 107, IV, c/c art. 117,II, ambos do Código Penal Brasileiro.Custas ex lege. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o pra-zo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuicao e demais cautelas de estilo, inde- pendentemente de nova conclusao. Serra Branca, 08 de julho de 2013. Hugo Gomes Zaher, Juiz Substituto. E, para que nao se alegue ignoran- cia, mandou expedir o presente edital que sera publicado e afixado no local público de costume. Ciente de que tera 05 (cinco) dias para recorrer da sentença, querendo. Dado e passado nesta cidade de Serra Branca, aos 17 dias do mes de setembro de 2014. Eu, Veronica Diniz Leite, Tecnica Judiciária, que o digitei.
SOLANEA
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 9824420138150461 Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou noticias tiverem, que por este Juízo e Escrivania do único oficio, tramita ação de Execução Fiscal n 0000982-44.2XXX.815.0XX1, requerida pela Fazenda Pública do Estado da Paraiba move contra Eliezia Vaz de Carvalho Cunegundes. pelo que chamo e cito, o (s) mesmo (s) executado (s), por se encontrar (em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague (m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garanta (m) a execução, na forma do artigo 9o. e seus incisos e parágrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor (em) embargos a execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diário da Justiça, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 17 dias do mes de Setembro do ano 2014. Eu, Carlos Antonio R. B. Junior, esc. autorizado (a) o digitei.
