DECRETANDO A INTERDIçãO DO REQUERIDO E NOMEANDO A REQUERENTE COMO SUA CURADORA É O RELATóRIO DECIDO CUIDA-SE DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM QUE FORAM COLACIONADAS PROVAS SUFICIENTES DE QUE A INTERDITANDA, é NECESSITADA DA AJUDA DE TERCEIROS PARA PRATICAR AS ATIVIDADES DA VIDA CIVIL DE FATO, ESTA CONCLUSãO PODE SER EXTRAíDA COM CERTA FACILIDADE DO RELATóRIO MéDICO (àS FLS 37), QUE RESPONDEU AOS QUESITOS DE FLS 35 DA SEGUINTE FORMA: “1- SIM APRESENTA QUADRO COMPATíVEL COM O DIAGNóSTICO DE F23 1-TRANSTORNO PSICóTICO POLIMóRFICO AGUDO, COM SINTOMAS DE ESQUIZOFRENIA 2- ENQUANTO PERMANECER NA SITUAçãO DE CRISE, ESTARá TOTALMENTE INCAPACITADO PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL 3- NO PERíODO DE CRISE, A DEFICIêNCIA é ABSOLUTA 4- A EVOLUçãO DA DOENçA é INCERTA, PODENDO HAVER ALGUMA RECUPERAçãO, COMO PODERá EVOLUIR TAMBéM PARA O AGRAVAMENTO E CRONIFICAçãO 5- NãO NO MOMENTO ESTá TOTALMENTE INCAPACITADO PARA O TRABALHO 6- O PACIENTE é INCAPAZ DE AUTO DETERMINAR-SE 7- O PACIENTE é TOTALMENTE INCAPAZ DE EXPRESSAR SUA VONTADE E DE AUTO DETERMINAR-SE 8- FOI REALIZADO O EXAME PSIQUIáTRICO PARA RESPONDER AOS QUESITOS” DIANTE DE TAIS ELEMENTOS, é INEGáVEL RECONHECER QUE O INTERDITANDO, DE FATO, NECESSITA DE ADEQUADA CURATELA PARA MANUTENçãO DE SEU BEM-ESTAR, MORMENTE PELA GRAVIDADE DA MOLéSTIA, QUE é INCURáVEL SOBRE O ASSUNTO, DISPõE O ART 1767 DO CóDIGO CIVIL: “ART 1 767 ESTãO SUJEITOS A CURATELA: I - AQUELES QUE, POR ENFERMIDADE OU DEFICIêNCIA MENTAL, NãO TIVEREM O NECESSáRIO DISCERNIMENTO PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL” VEJA-SE, DE OUTRO LADO, QUE NãO HOUVE QUALQUER IMPUGNAçãO NESTE FEITO DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA, NEM MESMO DO PARQUET QUANTO à CURATELA, ENTENDO QUE ESTE MúNUS DEVE COMPETIR à MãE DO REQUERIDO, SRA MARCIONIRIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, O QUE ATENDE AO DISPOSTO NO PARáGRAFO2º DO ARTIGO 1775 DO CóDIGO CIVIL E INCISO II DO ART 1 177 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL COMPETIRá à CURADORA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE ATENDER AS NECESSIDADES DO CURATELADO, INCLUSIVE E ESPECIALMENTE, NO QUE SE REFERE à SAúDE E AOS NEGóCIOS DO REQUERIDO É JUSTO, ASSIM, QUE SE Dê, DESDE LOGO, GUARIDA AO PEDIDO PELO EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER DO MINISTéRIO PúBLICO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E DECRETO A INTERDIÇÃO DE FELIPE OLIVEIRA DO CARMO, DECLARANDO-O INCAPAZ DE PRATICAR QUAISQUER ATOS DA VIDA CIVIL SEM QUE ESTEJA ACOMPANHADO DE SUA CURADORA NOMEIO PARA ASSUMIR O MUNUS DE CURADOR A SRA MARCIONIRIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, QUALIFICADA NA EXORDIAL, A QUAL DEVERá ASSINAR O RESPECTIVO TERMO DE COMPROMISSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (CPC, ART 1 187) A PRESTAçãO DE CONTAS SERá BIENAL, CONFORME DETERMINA O ART 1 755 DO NOVO CóDIGO CIVIL EXPEçA-SE MANDADO PARA INSCRIçãO NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS ONDE SE ACHAM LAVRADOS OS ASSENTOS DAS INTERDITADAS (CPC, ART 1184) OFICIE-SE AO MESMO CARTóRIO PARA REGISTRO DA SENTENçA EM LIVRO PRóPRIO (LEI 6015/73, ART 92, CAPUT) INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTéRIO PúBLICO PUBLIQUE-SE, NOS TERMOS DO ART 1184, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL CUSTAS SUSPENSAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, DA LEI 1 060 DE 1950, UMA VEZ QUE CONVERTO EM DEFINITIVO OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, CONCEDIDO à AUTORA àS FLS 29 REGISTRE-SE INTIME-SE RIO VERDE-GO, 05 DE SETEMBRO DE 2014 CORACI PEREIRA DA SILVA JUíZA DE DIREITO FICA INTIMADO O DR.ALEXANDRY GOMES SOUZA, DA SENTENçA SUPRA.
NR. PROTOCOLO : 62696-38.2014.8.09.0137
AUTOS NR. : 427 NATUREZA : EXECUÇÃO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : JNON
