Oliveira - Vistos. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Aceito a distribuição por dependência e suspendo o curso da ação principal. Sem prejuízo ao estabelecido no art. 1049, do CPC, apensem-se estes aos autos do Processo nº 5176-37.2007. Anote-se e certifique-se o necessário. Cadastre-se no sistema informatizado o nome do Patrono do embargado constituído nos autos principais (Dr. Rômulo Soares de Melo - OAB/SP 138527). Regularize-se a autuação. No mais, tendo-se em vista a possibilidade de conciliação prévia, nos moldes do Comunicado 502/2003 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça e Provimento 953/05, designo audiência preliminar para o dia 11/11/2014, às 14:00 horas, para comparecimento das partes no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - FORO DISTRITAL DE BRÁS CUBAS, situado na ALAMEDA SANTO ANGELO S/Nº, esquina com a Rua Pedro Paulo dos Santos, perto do 4º Distrito Policial de JUNDIAPEBA, CEP. 08750-510, Mogi das Cruzes/SP. Cite-se o embargado, pela Imprensa Oficial, através de seu Patrono (art. 1.050, § 3º, do CPC), nos termos dos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, ficando advertida de que, caso reste infrutífera a conciliação, terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a ação, que fluirá a partir da realização da audiência preliminar, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se a embargante, bem como seu cônjuge, o requerido nos autos principais, Sr. José Carlos de Oliveira, para a audiência supra, pela Imprensa Oficial, através de sua Patrona. Intime-se. - ADV: ROMULO SOARES DE MELO (OAB 138527/SP), TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP)
Processo 000XXXX-92.2014.8.26.0091 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 100XXXX-45.2014.8.26.0038 - 3ª Vara Cível) -E.S.S. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 091.2014/014193-6 dirigi-me a Rua Juraci, 145, Vila Cintra, onde deixei de proceder a citação de José Ferreira Coutinho, uma vez que o mesmo não reside ali, conforme informações de Edio, que reside ali de aluguel no local, e desconhece tal pessoa. Face o ocorrido, devolvo o mandado em cartório para os devidos fins.O referido é verdade e dou fé. Mogi das Cruzes, 22 de outubro de 2014. Manifeste a parte o que de direito em a respeito desta Certidão do Oficial de Justiça em 05 (cinco) dias. - ADV: MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP)
Processo 000XXXX-16.2014.8.26.0091 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adolfo Pereira dos Santos - Vistos. Ante o documento de fls. 06, defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Nos termos dos artigos 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 12.008/09, e Provimento CGJ nº 33/2009, em face do documento acostado à fl. 12 dos autos, DEFIRO A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DESTE PROCESSO. Tarjem-se os autos e proceda-se da forma determinada no artigo 3º do Provimento CGJ nº 27/2001 com relação aos ofícios doravante expedidos. No prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de: 1 fazer constar do pólo passivo da demanda o proprietário tabular do imóvel (artigo 942, do CPC), trazendo aos autos seu endereço para citação pessoal, requisito essencial da petição inicial consoante o artigo 282, II, do CPC, já ressaltando que este Juízo tem o entendimento que a expedição de ofícios pelo Juízo só é devida após a comprovação, pelo autor, do esgotamento de todas as vias à sua disposição para localização do requerido; 2 indicar quais são os seus confrontantes tabulares e de fato, com seus respectivos endereços; 3 - apresentar cópias da inicial, memorial descritivo e planta, necessárias para citação dos confrontantes e requeridos e notificação das Fazendas. Intime-se. - ADV: JUAREZ VIRGOLINO DA SILVA (OAB 57841/SP)
