Trata-se de Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal contra acórdão da Quarta Câmara Cível em sede de Embargos de Declaração na Apelação Cível.
Alega o recorrente que o acórdão atacado resultou em violação ao art. 535, II, do CPC, 734, 737, 884 e 944 do Código Civil e arts. 1º, 19 e 35 da Convenção de Montreal.
Com relação ao art. 535, II do Código de Processo Civil, há que se observar que o acórdão, com clareza e harmonia entre suas proposições, contém motivação suficiente para justificar o decidido, evidenciando o enfrentamento das questões relevantes para o deslinde da controvérsia agitada na causa.
