RECEBIMENTO DA DENUNCIA OU QUEIXA OU DA PROLACAO DA SENTENCA, NO S CASOS DE PROCESSOS EM CURSO, AO SE ALCANCAR O PRAZO PRESCRICION AL COM FULCRO EM UMA PENA PROVAVEL, BASEADA NAS REGRAS DA EXPERIE NCIA DO QUE ORDINARIAMENTE ACONTECE EM CASOS SIMILARES, RESPEITAD AS AS CIRCUNSTANCIAS DE CADA CASO CONCRETO. TAL RECONHECIMENTO PA SSOU A ENCONTRAR AMPARO NO ART. 5, LXXVIII, DA CF (PRINCIPIO CONS TITUCIONAL DA CELERIDADE E EFETIVIDADE), INCLUIDO PELA EMENDA CON STITUCIONAL N. 45/04, DIANTE DAS NOVAS PERSPECTIVAS SOCIAIS E POL ITICAS QUE DOMINAM O DEVIDO PROCESSO LEGAL EM SUA CONCEPCAO CONTE MPORANEA DE PROCESSO JUSTO E EFETIVO. ALEM DO MAIS, NAO SE DEVE O LVIDAR DO RESPEITO AO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, DA EFICIE NCIA E DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, POIS, ALEM DE DISP ENDIOSO PARA O ESTADO COMO A MOVIMENTACAO DA MAQUINA ADMINISTRATI VA, SERIA UM DESPERDICIO TEMPORAL SUBMETER ALGUEM A UM PROCESSO C RIMINAL QUE, AO FINAL, O SABE QUE SERA ATINGIDO PELO ADVENTO DA P RESCRICAO. NO PRESENTE CASO, O CRIME IMPUTADO AOS DENUNCIADOS E A QUELE DESCRITO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL, QUE P REVE A PENA DE RECLUSAO DE 2 (DOIS) A 8 (OITO) ANOS E MULTA. OCOR RE QUE, EM CASO DE CONDENACAO DOS DENUNCIADOS, DEVIDO AOS ANTECED ENTES E DEMAIS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O CRIME OCORREU, A PENA CERT AMENTE NAO ULTRAPASSARIA A 2 (DOIS) ANOS, O QUE IMPLICA EM DIZER QUE, NESTA HIPOTESE, A PRETENSAO PUNITIVA PRESCREVERA EM 4 (QUATR O) ANOS, CONSOANTE OS DITAMES DA REDACAO DO ARTIGO 109, INCISO V,
DO CÓDIGO PENAL. PORTANTO, TENDO JA DECORRIDO MAIS DE 7 (SETE) A NOS DESDE DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, ULTIMO MARCO INTERRUPTIVO D A PRESCRIÇÃO OCORRIDO NO PRESENTE CASO, DEVE-SE RECONHECER A OCOR RENCIA DA PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E EM ATENCAO AO JUDICIOSO PARECER MINISTERIAL, COM SUPORTE NO ART IGO 107, IV, C/C ARTIGO 109, V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 39 7, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RECONHECO A OCORRENCIA
DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSA DOS ERNANDES SILVA CRUZ E CLAUDIO FEREIRA DE OLIVEIRA RELATIVAMEN TE AO PRESENTE CASO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O
