E 1 ANOS RESPECTIVAMENTE, DESSA FORMA A PRESCRIÇÃO OCORRE EM 8 E 2 ANOS, SENDO ASSIM, OCORREU A PRESCRIÇÃO DO CRIME MAIS GRAVEMEN TE APENADO EM 05/10/2011. DESSE MODO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, I V, C/C ART. 109, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, DECLARO, EXTINTA A PUNIBI LIDADE DOS ACUSADOS CARLOS HENRIQUE, ANTONIO PEDRA, ROBINILSON, B OLIVIO, CARLOS AUGUSTO, JOSE LUCIO, ANTONIO CONSTANTINO, SEBASTIA O, ZENON, MARCOS BENTES, IRINEIDE, ERNESTO, SILVANI E REGIANE, RE LATIVA A CONDUTA TIPIFICADA NOS ARTIGOS 177, CAPUT, DO CP E ART. 67 DA LEI 8.078/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO : 316038-02.2014.8.09.0162
AUTOS NR. : 1752 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : SAS ACUSADO : AJSP MENOR : DPS ADV ACUS : 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA
