Processo 000XXXX-39.2015.8.26.0506 (apensado ao processo 0067562-80.2011.8.26) (processo principal 0067562-80.2011.8.26) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro - C.C.P.S. - - -Intimação do assistente de acusação, bem como do defensor, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do laudo de insanidade mental do acusado Caio César Pereira de Souza juntado às fls. 24/27 do apenso próprio. - ADV: BRUNO NUNES FERREIRA (OAB 283328/SP), THALES VILELA STARLING (OAB 345175/SP)
Processo 002XXXX-39.2009.8.26.0506 (627/2009) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Camila Silva Lisboa -Embora tenha se encerrado a atividade jurisdicional deste Juízo, por questão de economia processual e, diante do exposto, julgo, com fundamento no artigo 61 do Código de Processo Penal, extinta a punibilidade de Camila Silva Lisboa, com fundamento nos artigos 107, IV, 109, V e 115, todos do Código Penal. - ADV: LUIZ GONZAGA MEZIARA JUNIOR (OAB 137263/SP), PRISCILA APRILE (OAB 244220/SP)
Processo 002XXXX-83.2014.8.26.0506 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Marcos Aurelio Fantini e outro - Intime-se o defensor do corréu Marcos Aurélio Fantini, Dr. Thales Vilela Starling, para que no prazo de cinco (05) dias, apresente os memoriais. - ADV: THALES VILELA STARLING (OAB 345175/SP)
