EDITAL DE CITAÇÃO a ré ELAINE CRISTINA PAIXÃO, brasileira, nascido em 03/09/1988, filha de Antônio Justo da Paixão e de Maria Aparecida Jaques Paixão, atualmente em lugar incerto e não sabido.
O Dr. Flávio Mondaini, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal, da Infância e da Juventude da comarca de São João del Rei, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo e na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele notícia tiverem, no prazo de 15 (quinze) dias, que, por este Juízo e pela Secretaria da Primeira Vara Criminal, da Infância e da Juventude desta Cidade, tem andamento uma Ação Penal movida pelo Ministério Público desta Comarca contra ELAINE CRISTINA PAIXÃO nos autos do Processo-Crime nº 000XXXX-10.2012.8.13.0625, acima qualificado (a)(s), por crime praticado nesta comarca no dia 20 de novembro de 2011, sendo denunciado (a) como incurso (a) nas penas do (s) arts. 133, § 3º, inciso II, do Código Penal Brasileiro. Que, pelo presente edital fica a mesmo CITADA para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Art. 396 do CPP, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa a sua defesa, especificar provas, arrolar testemunhas, requerendo sua intimação. Constando dos autos do processo que o (a) ré(u) encontra-se atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente Edital pelo qual CITA para responder à acusação já mencionada, a fim de se ver (em) processado (a) pelo crime supra referido e para todos os demais termos da ação até o final, sob pena de suspensão do processo e interrupção do prazo prescricional. Ficando ciente o réu de que, não o fazendo, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para fazê-lo. E, para conhecimento de todos, será este afixado no saguão do Fórum desta Comarca. São João del Rei, 20 de setembro de 2016. Eu, , Hélcio José de Sousa, Escrivão Judicial, o digitei.
