[Jurisprudência] STJ: no roubo majorado pelo emprego de arma branca, admite-se a novatio legis in mellius
Tratando-se de condenação por roubo majorado pelo emprego de arma branca, admissível a aplicação da novatio legis in mellius, excluindo-se a causa de aumento do art. 157 , § 2º , I , do CP , com a realização... legis in mellius, excluindo-se a causa de aumento do art. 157 , § 2º , I , do CP , com a realização de novo cálculo dosimétrico”... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1920399/PR , decidiu que se tratando de “condenação por roubo majorado pelo emprego de arma branca, admissível a aplicação da novatio