Quando a vida real bate à nossa porta, é comum que mundos, que parecem distantes, entrem em rota de colisão, e de fato uma notícia com esse potencial abalou todas as estruturas da sociedade…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS (Difal) para empresas inscritas no Simples Nacional só pode ocorrer se houver uma lei estadual específica…
Em uma série de declarações contundentes, Marcel Van Hatten relatou que a OAB peticionou no inquérito do fim do mundo, pedindo a perseguição de colegas advogados. Segundo Van Hatten, a OAB não apenas…
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou uma faculdade e o grupo empresarial que a administra a indenizar um…
Durante muitos anos, houve discussões sobre a viabilidade de acumular o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) com o programa Bolsa Família . Inicialmente,…
TRT-4 utilizou recomendação do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal como razão para o acórdão. O Recurso Ordinário Trabalhista 0021005-30.2019.5.04.0017, relatado pelo…
Com essa decisão a Petrobrás se livra de pagar R$ 47 bilhões aos seus empregados. Em uma decisão recente, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um recurso da…
O Supremo Tribunal Federal (STF)confirmou a inconstitucionalidade das limitações de gênero em concursos públicos para a Polícia Militar de Santa Catarina (PM/SC). Em julgamento unânime realizado em…
Em uma decisão marcante do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os ministros da primeira turma abordaram a questão dos descontos efetuados por sindicatos a título de honorários advocatícios,…
Em entrevista recente, o presidente da Câmara dos Deputados expressa preocupações com a atuação do STF e sugere restrições no uso de Ações Diretas de Inconstitucionalidade. As declarações foram dadas…
A execução penal visa a ressocialização do preso, reintegrando-o progressivamente à sociedade. O convívio do preso com a família e com o meio externo minimiza os efeitos do cárcere e é fundamental…
Recentemente, a 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa em relação à fixação de honorários advocatícios em execuções fiscais. Sob a relatoria do Ministro…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma sessão da 2ª Seção, estabeleceu que simplesmente exceder o tempo máximo de espera em filas de banco, conforme definido por leis locais, não constitui, por…
Em uma escalada significativa de tensões entre o STF e a empresa de mídia social X (anteriormente conhecida como Twitter), Jorge Messias, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), indicou a…
Câmara dos Deputados avança na inclusão de escritórios de advocacia e arquitetura nos mecanismos de recuperação e falência. Na última terça-feira (24), um importante marco foi alcançado pela Comissão…
Na mais recente decisão da Justiça do Trabalho, o juiz Paulo Eduardo Queiroz Galvão, titular da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena-MG, determinou a penhora de 30% dos aluguéis de uma loja pertencente a…
O STJ recentemente julgou uma questão importante sobre a validade da penhora de faturamento de empresas sem que todas as diligências anteriores sejam esgotadas. A decisão confirma a possibilidade…
Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 800745 - SP (2023/0032585-0) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado…
No último dia 11 de outubro de 2023, a 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao analisar o EAREsp n.º 1.775.781/SP, reconheceu, por unanimidade, o direito ao aproveitamento de créditos do…
A retenção da Carteira de Trabalho após a dispensa, sem dar baixa no documento, impede o trabalhador de obter novo emprego, além de trazer insegurança quanto à integridade de seu histórico…