A verdade sobre o horário para realizar a denúncia de perturbação de sossego

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Diferentemente do que pensa a crença popular, não há qualquer limite de horário para que uma pessoa possa ser acusada de perturbar o sossego alheio.

Ou seja, a perturbação do sossego, de acordo com a lei, pode ser verificada a qualquer hora, e não somente no período noturno.

A lei prevê as seguintes situações, que podem vir a ser penalizadas pela perturbação do trabalho ou sossego alheio:

• Com gritaria ou algazarra;

• Exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

• Abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

• Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

A penalidade prevista para o infrator é de prisão e pode chegar a até 3 meses.

Por ser uma prisão do tipo simples, caso devidamente constatada a autoria da infração, o autor poderá cumprir em regime aberto, com condições estabelecidas pelo juiz.

Para que seja comprovada a infração, a autoridade policial deve realizar a medição sonora no local, por meio de aparelho, a fim de constatar que o volume sonoro extrapolou o previsto em lei.

Além disso, caso o abuso sonoro seja proveniente de veículo automotor, além de o responsável responder por infração média, o veículo estará sujeito à apreensão e remoção do local (sem mencionar custos adicionais de guincho e diária de pátio).

No mais, os indivíduos que identificados pela autoridade policial a perturbar o sossego alheio, serão conduzidos à delegacia a fim de prestar esclarecimentos.

Por fim, importante ressaltar que quem realizou a denúncia, não necessariamente precisa se identificar ou mesmo acompanhar a autoridade policial até a delegacia, a fim de evitar eventuais dissabores ou risco de futuras retaliações.

Se esse texto lhe foi útil e conhece alguém que faz barulho em excesso ou sofre perturbação, compartilhe!

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Conteúdo publicado originalmente no blog www.mateusagnaldoadv.com

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Mateus Agnaldo é Advogado Criminalista e tem como foco principal ajudar pessoas a se defenderem de crimes imputados de forma indevida e arbitrária bem como ajudar a terem seus direitos e garantias respeitados com a devida aplicação da lei.