Revisão dos índices de correção do FGTS.

O FGTS (Fundo de garantia por tempo de serviço), surgiu através da lei 5.107/66, mas passou a valer em 1/1/1967, substituída pela lei 8.036/90, que até hoje é considerada a base legal sobre o assunto.

É uma conta aberta pela empresa para o empregado contratado sob o regime da CLT, é como uma poupança, em caso de demissão sem justa causa, (e em outros casos específicos) o empregado poderá sacar esse valor depositado, com as devidas atualizações.

Dica de ouro, nos artigos 19 e 20 da lei 8.036/90, constam todas as possibilidades de saque do valor depositado no FGTS.

Agora vamos ao que interessa.

A famosa revisão do FGTS, trata do índice utilizado pela CEF (Caixa Econômica Federal (TR) para a correção do saldo depositado na conta.

Em 01/91, foi criada a TR (taxa referencial), que passou a corrigir os saldos do FGTS, contudo, com as alterações promovidas pelo banco central esse índice desvalorizou os saldos em conta.

A TR não acompanhou as outras taxas de mercado, como o IPCA-E e o INPC. E como sempre o trabalhador saiu perdendo.

Dessa forma, todo trabalhador que tinha saldo no fundo a partir de janeiro de 1999, pode pedir a revisão, para corrigir o saldo utilizando outro índice, como o IPCA-E e o INPC.

Em resumo, essas ações chegaram aos tribunais e hoje a questão aguarda julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).