U SA E REMETEU OS AUTOS A ESTE JUÍZO E, EM APERTADA SINTESE, O RE L ATORIO PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR PRELIMINARMENTE, DEVE-SE
CONSIGNAR QUE A COMPETENCIA EM RAZAO DA MATERIA E ABSOLUTA E DEV E SER DECLARADA DE OFICIO, EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDICA O , NOS TERMOS DO ARTIGO 113, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OCORRE Q UE, NAO OBSTANTE A EXEQUENTE OPTAR PELO SEU DOMICILIO NA COMARC A DE PALMAS-TO, O MM JUIZ DE DIREITO NELSON COELHO FILHO ENTENDEU
TRATAR-SE DE AÇÃO PURA E SIMPLESMENTE DE CUNHO PATRIMONIAL, CUJA COMPETENCIA DEVERIA SE FIRMAR PERANTE O JUÍZO ONDE FOI PROFERIDO O TITULO JUDICIAL QUE FUNDA O PEDIDO, CONFORME ARTIGOS 475-P, II I E 575, III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NESSE CONTEXTO, I
