Página 100 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 22 de Janeiro de 2021

Diário Oficial do Estado do Ceará
mês passado
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PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2015_001_2108/2020 I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERV. DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Dionísio Torres – Fortaleza/CE, CEP 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.467/2017 e no Art. 65, da Lei nº 8.666/1993.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Alterar a avença, visando a rerratificação dos valores da revisão do Contrato nº 2015_001_2108, cujo objeto é a PRORROGAÇÃO , por mais 180 (cento e oitenta) dias, do Contrato nº 2015_001_2108 , referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizado, nas áreas de asseio e conservação e em atividades administrativas da instituição, empregados em processamento de dados e informática, trabalhadores em transportes rodoviários das empresas de terceirização de mão de obra e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, cujos contratos de trabalho, sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), relativa aos serviços continuados nas categorias de profissionais da atividade meio desta PEFOCE.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.611.351,94 (Três milhões, seiscentos e onze mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias a contar do dia 16 de setembro de 2020 à 15 de março de 2021, segundo o disposto no Art. 57, § 4º da Lei 8.666/1993 ou até que seja finalizado o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico (VIPROC nº 00048816/2020), devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Considerando o período de calamidade pública no Estado do Ceará, ocasionado pela pandemia do COVID/19, constatamos a imprescindibilidade de estabelecer a possibilidade de encerramento do contrato, em decorrência de conclusão de novo procedimento licitatório. Em decorrência da Medida Provisória nº 936/2020 que institui Lei 14.020/2020, que determina a garantia provisória dos colaboradores terceirizados, alocados no contrato do objeto deste aditivo em conformidade com o disposto no Art. 10 da Lei 14.020/2020. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo pela CONTRATANTE, mediante aviso prévio de no mínimo 60 (sessenta) dias, nos casos das rescisões decorrentes do previsto no inciso XII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/1993, sem que caiba à CONTRATADA direito a indenização de qualquer espécie.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 09/09/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Lúcia Maria Simões Pereira - Sócia Administradora.

Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira

COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA

DE SEGURANÇA PÚBLICA

O (A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art. 88º, da Constituição do Estado do Ceara e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8º, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o (a) Decreto 32.796 de 30 de Agosto de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Novembro de 2018, RESOLVE NOMEAR , MANUELA CHAVES LOUREIRO CANDIDO , com cargo de PERITO CRIMINAL, matrícula 00012416, pertencente ao órgão PEFOCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de janeiro de 2021.

Jose Helano Matos Nogueira

SUPERINTENDENTE

Sandro Luciano Caron de Moraes

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

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O (A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceara e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o (a) Decreto N º 32.796, de 07 de Novembro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Novembro de 2018, RESOLVE NOMEAR , FRANKLIN DE SOUSA TORRES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de janeiro de 2021.

Jose Helano Matos Nogueira

SUPERINTENDENTE

Sandro Luciano Caron de Moraes

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

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PORTARIA CC 0001/2021-SUPESP - O (A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.796, de 30 de Agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR , MANUELA CHAVES LOUREIRO CANDIDO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-1, para ter exercício no (a) Diretoria de Pesquisa e Avaliação de Políticas de Segurança Pública, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO

DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de Janeiro de 2021.

Jose Helano Matos Nogueira

SUPERINTENDENTE

Sandro Luciano Caron de Moraes

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

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PORTARIA CC 0005/2021-SUPESP - O (A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 32.796 de 07 de Novembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR FRANKLIN DE SOUSA TORRES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-2, para ter exercício no (a), Gerência de Estatística e Geoprocessamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de janeiro de 2021.

Jose Helano Matos Nogueira

SUPERINTENDENTE

Sandro Luciano Caron de Moraes

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 05062/2020

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 101/2020, Processo Administrativo nº 05062/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LOCADORA DE MÁQUINAS DE ACABAMENTO GRÁFICO FOTOCOPIADORAS/IMPRESSORAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E EM SEUS ANEXOS, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa PROCOPY COMERCIO E SERVICOS DE COPIADORAS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 07.652.439/0001-48, estabelecida à Rua Senador Pompeu, 1958 Lj 02 – Bairro Centro, na cidade de Fortaleza/CE - CEP 60025-001, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE II – LOCAÇÃO DE FOTOCOPIADORA P&B, com o valor global de R$ 258.768,00 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e oito reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 05062/2020

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 101/2020, Processo Administrativo nº 05062/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LOCADORA DE MÁQUINAS DE ACABAMENTO GRÁFICO FOTOCOPIADORAS/IMPRESSORAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E EM SEUS ANEXOS, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa PHOCUS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.307.143/0001-64, estabelecida à Rua Tomaz Acioli, nº 584, Bairro Joaquim Távora, na cidade de Fortaleza/CE - CEP 60135-180, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE I – LOCAÇÃO DE FOTOCOPIADORA COLORIDA, com o valor global de R$ 174.912,51 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e doze reais e cinquenta e um centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL