Página 2139 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

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Processo 1001706-33.2021.8.26.0400 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1009079-33.2021.8.26.0007 - 3 VARA CÍVEL/ ITAQUERA) - Marcos Ferreira da Silva - - Sabrina Darwiche Pardal Ferreira da Silva - Vistas dos autos aos autores para: (x) recolherem, em 05 dias, a (s) diligência (s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 87,27, uma vez que a decisão determinou a expedição de mandado e em regime de urgência. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)

Processo 1001718-18.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Isabel Antunes de Souza Porto - Vista dos autos à parte requerida para: apresentar, no prazo de 15 dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte requerente observada a prerrogativa do art. 183, § 1º, do CPC, conferida à Fazenda Pública. Vista dos autos às partes para: cientificá-las de que, após o decurso do prazo supramencionado, os autos serão remetidos ao tribunal competente, havendo ou não manifestação. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)

Processo 1001917-69.2021.8.26.0400 - Separação de Corpos - Liminar - G.C.C.F. - Vistos. 1. Em primeiro lugar, CONCEDO à autora os benefícios da justiça gratuita. Afixe-se a tarja respectiva para controle e observância pela serventia judicial. 2. Quanto ao mais, é preciso lembrar que o Novo Código de Processo Civil deixou ainda mais claro que as tutelas de urgência podem ser requeridas incidentalmente na ação principal, sendo na maioria das vezes totalmente desnecessárias as medidas antecedentes. Aliás, nesse contexto, vale citar os seguintes dispositivos do Código de Processo Civil: Art. 303.Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo... Art. 305. A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, o bem jurídico final almejado pela requerente é o divórcio das partes e não tão somente a separação de corpos. Assim, conforme prevê o artigo 304 do Código de Processo Civil, não havendo a interposição de agravo de instrumento em face de eventual concessão da liminar ora buscada, haverá a estabilização da tutela antecipada, com a consequente extinção do feito, na forma do seu § 1º, o que não atenderá, eficazmente, o interesse principal da parte autora. 3. Ante o exposto, nos termos do § 6º, do Art. 303, do CPC, e visando uma maior efetividade da prestação jurisdicional, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão, para a emenda da inicial, propondo o processo principal. Após, tornem conclusos, com urgência, para análise da tutela provisória na forma incidental à ação principal. Em caso de emenda, proceda a Secretaria Judicial às anotações no sistema. Intimem-se. - ADV: EMERSON MARTIN AMIN JUNIOR (OAB 380272/SP)

Processo 1001953-14.2021.8.26.0400 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1007083-2020.8.26.0006 - 1ª VARA CIVEL -FORO REGIONAL VI PENHA DE FRANÇA) - Mauricio Bonini - - Eva Sheila Gomes Bonini - ATO - Vistas dos autos à parte autora para: recolher ou completar, em 15 dias, a taxa judiciária, no valor de R$ 290,90 (Guia DARE, código 233-1), sob pena de devolução da precatória. - ADV: ANGELICA OLIVEIRA HONORIO (OAB 327824/SP)

Processo 1001957-51.2021.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Izabela de Campos Olmedo Lisse - ATO - Vistas dos autos à parte autora para: a) completar, em 15 dias, a taxa judiciária, no valor de R$ 17,52 (Guia DARE, código 230-6), sob pena de extinção do feito. - ADV: DIEGO LOPEZ DOS SANTOS (OAB 357160/SP)

Processo 1002284-64.2019.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Alcides Paschoaletti Júnior - - Adriana Munhoz Blanco - Vista dos autos às partes para que se manifestem a respeito da proposta de honorários apresentada pelo perito. - ADV: JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), ABNER GOMYDE NETO (OAB 264826/SP)

Processo 1002483-52.2020.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Luiz Fernando Covello - Tuti Administração Hoteleira Spe Ltda. e outros - Vistas dos autos ao autor para: (x) recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 26,00 por pessoa a ser citada. - ADV: ISCILLA CHRISTINA VIETTI AIDAR PITON (OAB 110976/SP), MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP), LUIZ CARLOS PITON FILHO (OAB 125154/SP)

Processo 1003274-94.2015.8.26.0400 - Monitória - Duplicata - Concreband Tecnologia em Concretos Ltda - Vistos. Providencie a serventia, junto ao sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros do (a)(s) devedor (a)(es) junto a estabelecimentos de crédito, até atingir o valor do débito (R$ 6.118,82 - fls. 388). Feito o bloqueio, libere (m)-se eventual indisponibilidade excessiva, assim como valor (es) ínfimo (s), insuficiente (s) à satisfação dos custos operacionais do sistema, intimando a parte exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Frutífera a diligência, determino, desde logo, com fundamento no artigo do CPC, a transferência da importância bloqueada para conta judicial, à disposição deste juízo, de maneira a garantir o imediato início da remuneração do depósito judicial. Realizada a transferência, fica constituída a penhora, independente de outras formalidades. No mais, com fulcro no artigo 139, VI, do CPC, juntado o comprovante de depósito aos autos, intime-se o (a) executado (a), pessoalmente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias: a) arguir eventual impenhorabilidade ou excesso do bloqueio (art. 854, § 3º, CPC); ou b) requerer o quanto entender de direito em relação à referida constrição. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY (OAB 129559/SP)

Processo 1003274-94.2015.8.26.0400 - Monitória - Duplicata - Concreband Tecnologia em Concretos Ltda - Vista dos autos à parte requerente para que, em 5 dias, comprove nos autos o recolhimento da taxa para envio carta com A.R. digital em guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 26,00 para cada endereço. - ADV: ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY (OAB 129559/SP)

Processo 1003550-52.2020.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marco Antônio Melo de Sousa - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S.a e outro - ATO: Nos termos do art. 2º, da Portaria nº 04/2019, deste juízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando-as. O requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática), indicando-o. A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão lógica e a perda da possibilidade de produção de provas, pois será entendida como desinteresse na fase probatória. - ADV: SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB 286763/SP), MARIO CAMOZZI (OAB 5020/GO)

Processo 1004187-37.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Alice Ribeiro Camilo -Vistos. Considerando que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (artigo 112 da Lei nº 8.213/91), determino que o (a) peticionário (a) apresente, para instruir seu pedido de habilitação nos autos, certidão de (in) existência de dependentes habilitados à pensão por morte do (a) falecido (a), no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a providência supra, cite (m)-se a autarquia ré, através do portal eletrônico, para, querendo, se pronunciar (em) acerca do pedido