PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 8.593, DE 28 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria SGC-ME nº 12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10768.102083/2022-76 resolve :
Art. 1º Conceder pensão a ILMA SERRA CASTRO FERREIRA, na qualidade de viúva, do ex servidor FRANCISCO DE ASSIS CASTRO FERREIRA, ocupante do cargo Arquiteto Classe Especial Padrão III, matrícula SIAPE nº.156292, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, falecido aposentado em 14/06/2022 , com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I e art. 222 inciso VII, alínea B,ítem 6 da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, e atr. 23 da EC nº 103/2019 de 13/11/20019.
