artigo 65, inciso I, alínea b, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: Ao valor contratual de R$ 243.567,30 (duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), fica acrescido o valor de R$ 60.891,83 (sessenta mil oitocentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 304.459,13 (trezentos e quatro mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e treze centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 27 de março de 2025, a contar de 27 de março de 2024. ASSINATURAS: pelo contratante: Maria Relma Santos Ferreira, Secretaria Municipal de Saúde; Pelo Contratado: Eduarda Santana Carvalho, Representante Legal. Fernando Falcão - MA, 27 de março de 2024. Maria Relma Santos Ferreira, Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO: 024/2021, Pregão Presencial nº 005/2021/CPL, Processo Administrativo nº 006/2021/SEMAF. PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social de Fernando Falcão/MA e a Empresa, CONSTRUTORA CARVALHO GOMES E LOCAÇÕES EIRELI - ME, CNPJ: 12.040.112/0001-55. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), ao valor do Contrato Administrativo 023/2021/PMFF, para fins de aumento do valor ao contrato para prestação de serviços de locação de veículos automotores de pequeno e grande porte, para atender as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Fernando Falcão. ASSINATURA: 27 de março de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unid. Gestora 02 12; Projeto Ativ. 08.244.0125.2093.0000; Classif. Econômica 3.3.90.39.00; Fonte de Rec. 1.500.00.0-004 001 / 1.660.00.0-004 001. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, e artigo 65, inciso I, alínea b, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: Ao valor contratual de R$ 121.783,65 (cento e vinte e um mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos), fica acrescido o valor de R$ 30.445,91 (trinta mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos), totalizando o valor de R$ 152.229,56 (cento e cinquenta e dois mil duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 27 de março de 2025, a contar de 27 de março de 2024. ASSINATURAS: pelo contratante: Flavia Sousa Nepomuceno Dias, Secretaria Municipal de Assistência Social; Pelo Contratado: Eduarda Santana Carvalho, Representante Legal. Fernando Falcão - MA, 27 de março de 2024. Flavia Sousa Nepomuceno Dias, Secretaria Municipal de Assistência Social.
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