N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jean Carlos de Lima (OAB: 398666/SP) - Francis Mike Quiles (OAB: 293552/SP) -Claudia Penteado Bueno Fernandes (OAB: 375970/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 407
Nº 101XXXX-06.2021.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Roberto Carneiro (Inventariante) e outros - Apelado: Arymar Ferreira de Barros (Falecido) - Apelada: Maria da Penha Guimarães de Barros e outro - Magistrado (a) Tasso Duarte de Melo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 39846REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PASSAGEM FORÇADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CAPS PARA AVERIGUAÇÃO DA SITUAÇÃO DA SUPOSTA INCAPACIDADE MENTAL DA HERDEIRA MARIA ELISABETH, VEZ QUE JÁ INFORMADO PELO AUTOR A AUSÊNCIA DE INTERDIÇÃO JUDICIAL E O MERO ACOMPANHAMENTO DE SAÚDE NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR A INCAPACIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS. AUTORES QUE NÃO EXERCEM A POSSE SOBRE A ÁREA ENCRAVADA DESDE 2009. APELADOS QUE, SEM OPOSIÇÃO, DEMOLIRAM A SERVIDÃO DE PASSAGEM ANTERIORMENTE EXISTENTE. EXTINÇÃO DA SERVIDÃO DE PASSAGEM COM BASE NO ART. 1.389, CAPUT, III, DO CÓDIGO CIVIL. PASSAGEM FORÇADA. INOCORRÊNCIA NA ESPÉCIE, POIS OPERADA A PERDA DA POSSE PELA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.223, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) -RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Roberto Carneiro (OAB: 357122/SP) - Taina Rodrigues Victorino (OAB: 384653/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Osvaldo Basques (OAB: 69431/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 407
Nº 101XXXX-30.2015.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apte/Apdo: OCEAN DISTRIBUTORS COMERCIAL DE BEBIDAS EIRELLI (atual denominação de JUXX COMERCIAL DE BEBIDAS , IMPORTADORA E EXPORTA - Apdo/Apte: RL Industria e Comércio, Importação e Exportação de Bebidas e Alimentos Ltda - Apda/Apte: Renata Machado -Magistrado (a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA LAUDO PERICIAL FORMALMENTE EM ORDEM EXPERT QUE ANALISOU OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS E RESPONDEU AOS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES APELANTE QUE DEIXOU DE JUNTAR AS NOTAS FISCAIS SUPOSTAMENTE DIVERGENTES, CONFORME ART. 434 DO CPC ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO NÃO CONSTATADA.DUPLICATAS MERCANTIS LEVADAS A PROTESTO LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMOU O PAGAMENTO DE 17 DUPLICATAS MERCANTIS NA TOTALIDADE E 6 NA FORMA PARCIAL IMPOSSIBILIDADE DE PROTESTO NO VALOR ORIGINAL UMA VEZ QUE OS VALORES ERAM INDEVIDOS SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Dennys Roman (OAB: 226921/SP) - Ivo Bari Ferreira (OAB: 358109/SP) - Laura Freitas Ceitlin (OAB: 406013/SP) - Renato Vilela (OAB: 338940/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 407
