Processo 101XXXX-23.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 101XXXX-38.2022.8.26.0625) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Universidade de Taubaté - UNITAU - Vistos. Manifeste-se a EXEQUENTE. Prazo: 30 dias úteis. Intimem-se. - ADV: MARCELO SOUZA DE JESUS (OAB 179523/SP)
Processo 101XXXX-66.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 101XXXX-81.2022.8.26.0625) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Universidade de Taubaté - UNITAU - Vistos. Manifeste-se a EXEQUENTE. Prazo: 30 dias úteis. Intimem-se. - ADV: MARCELO SOUZA DE JESUS (OAB 179523/SP)
Processo 101XXXX-65.2023.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Liceia Tiemi Imoto Maia - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em sucumbência (artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995, combinados com o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009). Sem recurso de ofício, descabido na espécie (artigo 11 da Lei nº 12153/2009). Oportunamente, transitada em julgado e, nada mais sendo postulado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Taubaté, 07 de maio de 2024. - ADV: CRISTIANE APARECIDA LEANDRO (OAB 262599/SP)
