Sentença : julgou parcialmente procedentes os pedidos (fls. 736/744, e-STJ). Acórdão do TJ/RS : por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do recorrido, nos termos da seguinte ementa:
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. DIREITO E AÇÕES SOBRE IMÓVEL RURAL. VALOR DEPOSITADO EM CONTA DE TITULARIDADE DO VARÃO JUNTO À CEF. VERBAS TRABALHISTAS. DESCABIMENTO. DEVOLUÇÃO DA COLEÇÃO DE MOEDAS À AUTORA. CABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRENTE. COMPROVADA A UNIÃO ESTÁVEL, DEVEM SER PARTILHADOS DE FORMA IGUALITÁRIA TODOS OS BENS ADQUIRIDOS A TÍTULO ONEROSO NA CONSTÂNCIA DA VIDA EM COMUM, POUCO IMPORTANDO QUAL TENHA SIDO A COLABORAÇÃO PRESTADA INDIVIDUALMENTE PELOS CONVIVENTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.725 DO CCB. 2. NÃO SÃO PARTILHÁVEIS NA UNIÃO ESTÁVEL OS VALORES REFERENTES A CRÉDITOS TRABALHISTAS, POIS CONSTITUEM APENAS FRUTOS CIVIS DO TRABALHO, EX VI DO ART. 1.659, INC. VI, DO CÓDIGO CIVIL. 3. TENDO A AUTORA FIGURADO COMO COMPROMISSÁRIA COMPRADORA NO CONTRATO RELATIVO À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL RURAL,CORRETA A PARTILHA IGUALITÁRIA DOS DIREITOS E AÇÕES SOBRE O BEM DETERMINADA NA SENTENÇA. 4. INTEGRA A PARTILHA O VALOR DEPOSITADO EM CONTA DE TITULARIDADE DO VARÃO JUNTO À CEF, QUANDO NÃO COMPROVADO QUE O VALOR CORRESPONDE À PARTE DA VERBA TRABALHISTA POR ELE RECEBIDA. 5. DEVE O RÉU PROCEDER A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DA COLEÇÃO DE MOEDAS DA AUTORA, QUE ELE ADMITIU ESTAR NA SUA POSSE. 6. NÃO SE VERIFICA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, QUANDO NÃO COMPROVAD A QUALQUER DAS HIPÓTESES DOS ARTS. 80 E 81 DO CPC. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS (fls. 798/806, e-STJ).
Embargos de declaração : opostos pela recorrente, foram rejeitados por unanimidade (fls. 827/835, e-STJ).
