IADO DANIEL DE MATOS SANTOS (VULGO BABIDI) FOI QUALIFICADO E INTE RROGADO, OBSERVANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 474 E 185 E SEGUINTES DO CPP. A COLHEITA DO DEPOIMENTO DEU-SE ATRAVES DO SISTEMA AUDIOV ISUAL DE GRAVACAO DE AUDIENCIA KENTA DRS (MIDIA ANEXADA), DO QUE OS PRESENTES FORAM CIENTIFICADOS SOBRE SUA UTILIZACAO E ADVERTIDO S ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA A PESSOAS ESTRAN HAS AO PROCESSO. QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DISPENSARAM COPI A DO ARQUIVO AUDIOVISUAL (ARTIGOS 296A, 296B E 296C DA CONSOLIDAC AO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJGO). ENCERRADA ESSA FASE INSTRUTORIA
AS 10H02M, A MM. JUIZA EXPLANOU AS ADVERTENCIAS CONTIDAS NOS ART IGOS 477, 478 E 479 DO CPP. AS 10H24M, NOS MOLDES DO ARTIGO 476 D O CPP, OS AUTOS FORAM COLOCADOS A DISPOSICAO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE CONCLAMOU A DESCLASSIFICACAO PARA O CRIME DE LESAO CORPORAL GRAVE COM A AGRAVANTE DO MOTIVO FUTIL, TERMINAN DO SUA EXPLANACAO AS 11H38M. NA SEQUENCIA, AS 11H40M, NOS MOLDES DO ARTIGO 476, 3, DO CPP, OS AUTOS FORAM COLOCADOS A DISPOSICAO D O ADVOGADO PARA QUE PROFERISSE A DEFESA, O QUAL SUSTENTOU A TESE DE DESCLASSIFICACAO PARA LESAO CORPORAL, ENCERRANDO SUA FALA AS 1 2H01M. O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FOI INDAGADO SE IRIA
A REPLICA, NOS MOLDES DO ARTIGO 476, 4 DO CPP, TENDO RESPONDIDO NEGATIVAMENTE. ENCERRADOS OS DEBATES, A MM. JUIZA PRESIDENTE INDA GOU OS SENHORES JURADOS SE ELES JA ESTAVAM HABILITADOS A JULGAR O U SE DESEJAVAM ALGUM ESCLARECIMENTO, MOMENTO EM QUE TODOS AFIRMAR AM ESTAREM PRONTOS PARA O JULGAMENTO. SENDO ASSIM, PASSOU-SE A LE ITURA DOS QUESITOS DE ACORDO COM AS TESES APRESENTADAS, EXPLICAND O A SIGNIFICACAO LEGAL DE CADA UM. INDAGADAS AS PARTES SE TINHAM ALGUMA RECLAMACAO, NADA FOI EXTERNADO. EM SEGUIDA AS 12H05M, A MM . JUIZA PRESIDENTE DECLAROU QUE O TRIBUNAL DO JURI PASSARIA A FUN CIONAR EM CARATER SECRETO, MANDANDO ESVAZIAR O PLENARIO PARA VOTA CAÓ, PERMANECENDO SOMENTE A MM. JUIZA PRESIDENTE, ACOMPANHADA DO CONSELHO DE JURADOS, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O ADV OGADO DO PRONUNCIADO, O OFICIAL DE JUSTIÇA E A ASSISTENTE. DESTA FORMA, COM A OBSERVANCIA AOS ARTIGOS 485-491 DO CÓDIGO DE PROCESS O PENAL, O CONSELHO DE SENTENCA RESPONDEU AOS QUESITOS PROPOSTOS,
